Ação impede assinatura de contrato da PPP do Metrô

O contrato da Parceria Público-Privada (PPP) entre o governo do Estado de São Paulo e o consórcio que vai operar a Linha 4 do Metrô (Luz-Vila Sônia) ainda não foi assinado, pois depende do julgamento de um recurso do Sindicato dos Metroviários, no Tribunal de Justiça. Contrários à PPP, os metroviários entraram em greve por 24 horas à meia-noite de segunda-feira, 14, prejudicando quase 3 milhões de paulistanos nesta terça-feira.Pela PPP, o consórcio MetroQuatro terá de comprar 29 trens - 14 na primeira fase, até 2008, e 15 na segunda, a partir de 2012 -, será responsável pelos sistemas de controle, operação da linha e manutenção. A obra civil e construção da infra-estrutura é feita pelo governo. "É como nos corredores de ônibus. A Prefeitura se encarrega da estrutura, tarifa e obras e a iniciativa privada opera o sistema", comparou o presidente do Metrô, Luiz Carlos David, após a divulgação do consórcio escolhido, em 9 de agosto. O consórcio é liderado pela Companhia de Concessões Rodoviárias (CCR), que tem 68% do capital total, e formado também por um fundo de investimentos e por operadoras dos metrôs de Buenos Aires e Paris. A Montgomery Participações, que inclui o banco português Banif, entrou com 30% no consórcio; a operadora do metrô parisiense RATP, com 1%; e a argentina Benito Roggio, concessionária do metrô de Buenos Aires, com 1%. O critério de seleção foi a menor exigência de contraprestação do governo, ou seja, do valor necessário para complementar o retorno do investimento do parceiro privado. Segundo o vice-presidente da CCR, Marcio Batista, foi exigência do Metrô a presença de empresas do setor, para agregar experiência ao funcionamento da linha. A CCR, formado pelas construtoras Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Serveng-Civilsan, tem experiência em rodovias sob concessão, como a NovaDutra, AutoBan e Viaoeste. Na comparação com as rodovias, Batista disse que provavelmente o passageiro vai levar mais tempo para notar diferença nos serviços. "O nível de exigência do Metrô é extremamente elevado. Mas o padrão dos trens dessa linha é bastante acima dos atuais, terão mais conforto e segurança", explicou.Para o governo estadual e o Metrô, a PPP é vista como a melhor solução para a escassez de recursos públicos para serem investidos na expansão da malha metroviária. "Na cidade de São Paulo, depois do automóvel, o metrô é o melhor meio de transporte. O grande defeito apontado é o fato de ele ser pequeno. Nos 30 anos de operação do metrô, sua rede expandiu apenas 2 quilômetros por ano. O Estado, hoje, gasta 95% do seu orçamento com custeio, pessoal e juros restando apenas cerca de 5% para investimento", escreveu o presidente do Instituto de Engenharia Eduardo Lafraia, em artigo publico pelo Estado em 10 de agosto.Já os metroviários são contrários à PPP, que vêem como início da privatização do setor e do sucateamento do sistema. A categoria chegou a pedir à Justiça que suspendesse a licitação, mas a ação foi derrubada pelo Metrô. "Somos contra a privatização porque entendemos que o metrô é um serviço público e não pode entrar na mesma lógica de mercado de outros setores", diz o assessor do sindicato, Manuel Xavier Lemos Filho. Dos 7.600 funcionários do metrô, 6.800 são sindicalizados."O sindicato deve ter consciência de que o Metrô não toma nenhuma decisão sem o aval da Justiça. Aquilo que ela determinar, nós vamos cumprir", advertiu na segunda-feira, 14, o presidente Luiz Carlos David, para quem a greve é abusiva, inconseqüente e ocorre num momento delicado. "Ela pode causar mais prejuízos do que a onda de ataques a ônibus do PCC", comparou. "Não se pode comparar uma greve de trabalhadores a um problema de segurança pública - problema que o governo que ele defende, por sinal, não resolve", rebateu o presidente do sindicato, Flávio Godoi.Na primeira etapa da parceria, que deve terminar em 2008, estarão em operação seis estações: Butantã, Pinheiros, Faria Lima, Paulista (integração com a Linha 2, Imigrantes-Vila Madalena), República (interligação com a linha 3, Continthians/Itaquera-Barra Funda) e Luz (interligação com a Linha 1, Jabaquara-Tucuruvi, e com os trens da CPTM). A previsão é de que, nessa etapa, utilizem a linha 700 mil passageiros por dia. Quando estiver em operação plena, a Linha 4 deverá ser utilizada por 940 mil pessoas diariamente.

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