Ação pede anulação do tombamento da City Lapa

Menos de quatro meses após o tombamento da City Lapa, uma ação para anular a medida será avaliada pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp), a pedido da assessoria jurídica da Secretaria Municipal de Governo. A recomendação foi acatada no despacho assinado em 15 de julho pelo secretário municipal interino de Cultura, João Roberto Sadek. A resolução de tombamento poderá ser alterada, caso os conselheiros acatem o processo movido por um grupo de empresários e de moradores da Lapa. A contestação, prevista legalmente, mobiliza entidades do bairro que reuniram 4 mil assinaturas em um abaixo-assinado. A ação havia sido considerada inconstitucional pelo titular da Cultura, Carlos Augusto Calil, em decisão publicada em 7 de julho no Diário Oficial da Cidade. Mas as entidades conseguiram parecer favorável do assessor jurídico Zenon Marques Tenório, da Secretaria de Governo, que recomendou a análise do Conpresp. Presidente da Distrital Lapa da Associação Comercial, Lys dos Santos defende a revisão e argumenta que o tombamento vai "engessar" o bairro. "Não somos contra o tombamento, somos contra a ampliação da área que será congelada para outras 11 quadras. Esse tombamento, do jeito que foi votado, é estendido, por exemplo, até a parte da Rua Pio XI que já conta com comércio", afirma Santos. Uma reunião deve ocorrer hoje no Colégio Santo Ivo com moradores que apoiam a mudança. O empresário José Carlos de Barros Lima é um dos que encabeçam o movimento. "Concordamos com a preservação que já foi definida pela Cia City quando o bairro foi criado, em 1920. Agora, um órgão como o Conpresp não pode definir quando podemos fazer reforma na residência", diz Lima. Idealizada na década de 1920 pela Companhia City, a City Lapa inclui os bairros Alto da Lapa e Bela Aliança. O tombamento impede a modificação do traçado original das vias, mantém arborização e ajardinamento e impõe restrições a verticalizar. Em relação ao processo inicial de tombamento do bairro, de 1992, outras 11 quadras foram adicionadas - principal queixa dos empresários. O objetivo da ampliação, segundo o Departamento do Patrimônio Histórico (DPH), é preservar o traçado original, modificado na resolução de 1992. Para o presidente da Associação dos Moradores do Alto da Lapa e da Bela Aliança, Roberto Rolnik Cardoso, a argumentação do grupo que contesta o tombamento é "absurda". "Dizem que o Conpresp não tem direito de tombar um bairro inteiro, mas essa é uma de suas atribuições, Tentam desqualificar a legislação."

Diego Zanchetta e Vitor Hugo Brandalise, O Estadao de S.Paulo

28 Julho 2009 | 00h00

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