Ação pede R$ 2 bi por ano para recuperação do Rio Doce

Ajuizada pelo governo federal e os Estados de MG e ES, ação prevê ainda medidas emergenciais, como a contenção imediata de vazamentos

Luísa Martins, O Estado de S. Paulo

30 Novembro 2015 | 20h53

BRASÍLIA - O governo federal e os Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo ajuizaram nesta segunda-feira, 30, ao fim da tarde, uma ação civil pública na Justiça Federal para que a mineradora Samarco abasteça um fundo com R$ 2 bilhões ao ano, pelo período de uma década. O dinheiro deve ser utilizado para revitalizar a bacia do Rio Doce e reparar danos socioeconômicos causados às famílias atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, no dia 5 de novembro.

A ação prevê ainda medidas emergenciais, como a contenção imediata de vazamentos e o desassoreamento dos afluentes do rio Doce, por onde a lama se espalhou, devastando flora e fauna e deixando cidades ribeirinhas sem água. Para chegar ao valor total de R$ 20 bilhões, o governo usou laudos técnicos elaborados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Agência Nacional das Águas (ANA). O montante, no entanto, não é fixo. “Se o plano de recuperação da bacia e da zona costeira demonstrar necessário, faremos pedidos complementares de aporte nesse fundo”, afirmou o procurador-geral do Espírito Santo (ES), Rodrigo Rabello. 

A ideia de parcelar o fundo em dez vezes é para que a indenização não se torne, segundo o advogado-geral de MG, Onofre Batista, "tão onerosa para as empresas", evitando que as mineradoras entrem em falência e, assim, gerem desemprego e queda de arrecadação nas cidades onde estão localizadas. Caso a Samarco não consiga pagar, a responsabilidade recairá sobre as mantenedoras Vale e BHP Billiton.

A ação foi considerada “inédita” pelo procurador-geral federal da Advocacia-Geral da União (AGU), Renato Rodrigues Vieira, por envolver vários entes federativos. A medida conjunta busca, segundo Vieira, afastar ações desalinhadas. Já foram contabilizadas mais de 86 ações contra a Samarco.

Ibama vai manter fiscalizações mesmo com cortes

As fiscalizações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nas áreas atingidas pelo desastre ambiental pelo rompimento de barragem da empresa Samarco devem ser mantidas, apesar do corte anunciado nesta segunda pelo governo federal em todas as despesas discricionárias até o fim do ano. 

A rigor, todas as fiscalizações ambientais deveriam ser suspensas, mas o Estado apurou que o Ibama vai alegar caráter emergencial para continuar sustentando as ações nas áreas devastadas pela lama de rejeitos em dois Estados, ao lado das operações de apoio ambiental na usina hidrelétrica de Belo Monte, e do controle de queimadas em Roraima e no Maranhão. O trabalho do Ibama já enfrenta limitações orçamentárias desde o início do ano. /COLABOROU JOÃO VILLAVERDE

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