Ação popular quer barrar construção de shopping em área verde no Recife

Toda a área de 9,1 hectares é tombada pelo Estado; empresa prevê investimentos de R$300 mi

Angela Lacerda, de O Estado de S. Paulo

15 de março de 2010 | 17h18

Integrantes do movimento "Amigos da Tamarineira" entraram nesta segunda-feira, 15, com uma ação popular na Vara da Fazenda Pública estadual visando a barrar a construção de um shopping center com 170 lojas em uma das últimas áreas verdes do Recife, a Tamarineira.

 

A ação se baseia no fato de que toda a área de 9,1 hectares - incluindo a parte construída - é tombada pelo Governo do Estado (decreto 15.650/1992) e reconhecida, pela prefeitura, como área de preservação ambiental. A ação pede a concessão de liminar para que a prefeitura do Recife não conceda nenhuma licença para construções no local e que a Santa Casa de Misericórdia - sua proprietária - não proceda qualquer intervenção na área.

 

Na Tamarineira funcionam o Hospital Psiquiátrico Ulysses Pernambucano, construído em 1883, e mais duas unidades de saúde - um hospital infantil e um centro de tratamento de alcoolismo. O hospital psiquiátrico atende a 160 pacientes e desde 1924 é administrado pelo Estado. Mesmo fechado para a população, o sítio funciona como um pulmão da cidade, com árvores frutíferas e de mata atlântica e uma parte, chamada de "matinha", de vegetação ainda intocada.

 

A ação popular é a primeira reação efetiva contra o anúncio, mês passado, feito pela Santa Casa de Misericórdia - administrada pela Arquidiocese de Olinda e Recife - de que alugou a área, por 50 anos, à empresa Realesis, do grupo carioca BVA Empreendimentos. O grupo pretende investir em torno de R$ 300 milhões, propondo-se a construir, além do shopping, cinco casas de convivência e um hospital a serem entregues ao governo estadual para transferir os pacientes assistidos na Tamarineira, fazer parque temático e museus com preservação de mais de 65% da área verde. O projeto de construção ainda está em fase de elaboração. A Santa Casa já recebeu R$ 1 milhão pelo contrato e terá direito a 10% do lucro líquido operacional do shopping ou um aluguel mínimo mensal de R$ 130 mil.

 

"É um projeto pioneiro no Recife, algo tão grandioso e diferenciado que não entendo porque está sendo alvo de críticas", afirma a gestora da Santa Casa de Misericórdia, Rilane Dueire. "Trata-se de uma sucessão de equívocos que podem ser confirmados do ponto de vista legal e que causam comoção e revolta", rebate a historiadora Virgínia Pernambucano de Melo, uma das signatárias da ação popular, que questiona também a propriedade da área, atribuída à Santa Casa.

 

Mesmo se comprovado que a Santa Casa é proprietária, os Amigos da Tarineira defendem que o governo estadual ou a prefeitura do Recife desapropriem a área, que seria aberta ao público como um parque ou um jardim botânico. "Acabaria pelo menos com o risco e a incerteza que ronda os pacientes mais humildes do Hospital Ulisses Pernambucano, única emergência psiquiátrica do Estado", reforça o procurador do Estado, Jaime Asfora, que também assinou a ação popular.

 

A causa dos Amigos da Tamarineira, que há cerca de 20 anos luta pela sua preservação, une todos os matizes - do ex-governador Mendonça Filho (DEM), autor da ação, ao ex-vereador petista Luiz Helvécio, também seu signatário - e tem apoio de entidades médicas e de psiquiatria, dos docentes da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), de arqueólogos, urbanistas e artistas plásticos que compareceram a uma mobilização, no sábado (13), pela sua preservação. A Tamarineira se localiza em área de tráfego intenso, cuja impacto também é destacado pelo movimento.

 

O governo de Pernambuco informou, através de sua assessoria de impensa, que aguarda a oficialização do projeto, para avaliar o aspecto da preservação do imóvel tombado e o destino dos doentes. Na mesma linha, o secretário municipal de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, Amir Schvartz, disse não ter ainda o que avaliar, o que será feito quando for dada entrada formal do projeto na prefeitura.

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