Acesso a documentos da investigação sobre cartel de trens é negado ao Estado de São Paulo

Juiz não se convenceu com os argumentos do governo para conhecer o conteúdo dos papéis

Mariângela Gallucci, O Estado de S. Paulo

05 de agosto de 2013 | 19h50

BRASÍLIA - O juiz Gabriel José Queiroz Neto, da 2ª Vara Federal do Distrito Federal, rejeitou nesta segunda-feira um pedido do Estado de São Paulo para ter acesso a documentos sobre a investigação. Estão sendo apuradas suspeitas de formação de cartel em licitações para compra de trens e construção de linhas do metrô paulista.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu um procedimento investigativo após o surgimento de suspeitas de tratativas para a formação do cartel de trens. O Estado protocolou a ação na Justiça Federal alegando ter o direito de acessar os documentos porque tem o dever de apurar, em seu âmbito, as mesmas supostas ilegalidades investigadas pelo Cade. Na decisão liminar de apenas três páginas, o juiz afirmou que não se convenceu com os argumentos do governo paulista nem com a alegação de que haveria urgência. Ele também disse que o sigilo do caso, em princípio, tem amparo legal.

"Notei que o Cade ainda está investigando e depurando as informações, que, inclusive, foram obtidas mediante decisões judiciais", disse o magistrado. "Sequer sabemos se é possível fazer a separação pretendida: excluir os documentos que instrumentalizam o acordo de leniência e demais documentos que possam identificar os signatários", acrescentou. Para o juiz, o Cade não negou propriamente o acesso do Estado aos documentos. "Na verdade, o que o Cade está fazendo é analisando a documentação, para aí, sim, poder verificar o que deve ser mantido em sigilo, ou não", afirmou.

Ele observou que a decisão judicial garantindo o acesso do Cade aos dados foi expressa ao determinar que as informações deveriam ser mantidas em sigilo. "A cautela do Cade está plenamente justificada: amparada em ordem judicial prévia." Segundo o magistrado, o Estado de São Paulo pode fazer suas investigações "sem problemas" uma vez que tem poderes para tanto. "Neste instante, não vejo como a falta dos documentos em poder do Cade possam inviabilizar sua atividade investigativa. Quando muito, os documentos poderiam apenas facilitar sua atividade", concluiu

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