Acesso a papéis sigilosos é sinônimo de poder, diz Unesco

A discussão em torno do sigilo eterno de documentos não leva em consideração que muitos políticos já têm acesso a esses textos, afirmou ontem Guilherme Canelas, representante do setor de comunicação e informação da Unesco no Brasil. "Muitos dos indivíduos que defendem o sigilo eterno já puderam acessar esses documentos", disse, em debate sobre a Lei de Acesso à Informação no 6.º Congresso de Jornalismo Investigativo da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). "Informação é poder e quem viu os documentos tem mais poder que os outros cidadãos."

Lucas de Abreu Maia, O Estado de S.Paulo

03 Julho 2011 | 00h00

A Lei de Acesso à Informação está em tramitação no Senado. A Casa debate o sigilo de documentos do governo classificados como ultrassecretos. O projeto aprovado pela Câmara estabelece o sigilo por 25 anos, renováveis por mais 25. Mas o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e o ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) defendem que o prazo possa ser renovado indefinidamente.

Para Canela, a aprovação da norma pelo Senado "é só o começo". "A lei precisa ser implementada, e isso não vai acontecer sem investimentos concretos nessa área", opinou.

A regulamentação do acesso a dados públicos também é crucial para o acompanhamento dos gastos do governo pela imprensa. Em debate sobre a fiscalização dos recursos públicos, os jornalistas Marta Salomon, do Estado, e Matheus Leitão, da Folha de S.Paulo, destacaram o papel de mecanismos como o Sistema de Administração Financeira (Siafi), do governo federal, e do Siga Brasil, no site do Senado, no trabalho do repórter.

Marta apontou as obras de infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014 como um possível foco de corrupção a ser acompanhado pela imprensa. "O orçamento atual é estimado em R$ 24,2 bilhões, mas o próprio governo já admite que deve gastar R$ 33 bilhões", afirmou. "São valores que inspiram atenção."

A jornalista ressaltou a parceria com os órgãos de controle, como Ministério Público e Tribunal de Contas da União (TCU), na cobertura dos gastos do governo. "O TCU tem um corpo técnico muito bom, e o Ministério Público tem um grupo de procuradores só para verificar as obras da copa."

"Nós (jornalistas) somos só os mensageiros para informar a sociedade sobre a doença da corrupção", disse Leitão.

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