Acesso a papéis só ocorrerá em 2018

O efeito prático da ordem dada pelo Planalto aos aliados do Senado em aprovar projeto de lei que põe fim ao sigilo eterno de documentos é propor para dezembro de 2018 o início da abertura dos papéis do Estado nos anos de chumbo. Apresentada como uma decisão corajosa da atual presidente Dilma, torturada pela ditadura militar, a determinação aos senadores governistas mantém o drama de famílias sem informações de seus mortos.

Leonêncio Nossa, O Estado de S.Paulo

16 Abril 2011 | 00h00

É uma questão matemática. O projeto, aprovado com certa tranquilidade pela Câmara, no ano passado, reduz de 30 para 25 anos o período para abertura de um documento classificado como "ultrassecreto", permitindo apenas uma prorrogação desse prazo. Os papéis que causam polêmica e adiam a consolidação do regime democrático são relativos a dezembro de 1968 a janeiro de 1975, período mais duro da repressão da ditadura implantada pelo golpe contra João Goulart em 1964. Se o projeto for aprovado, os papéis começariam vir a público 50 anos após o AI-5, isto é, num eventual segundo mandato de Dilma. A fase ainda mais cruel da ditadura, ocorrida de 1972 a 1974, seria conhecida a partir de 2022.

A abertura de arquivos militares não acontecerá a partir da assinatura de decreto, mas no momento em que a presidente tomar a decisão política de torná-la uma realidade.

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