Acidente da Gol é de alçada federal, sugere Ministério Público

O Ministério Público Federal (MPF) sugeriu nesta terça-feira, 7, que o processo sobre a queda do avião da Gol após o choque com o jato Legacy, que causou a morte de 154 pessoas, em 29 setembro no Mato Grosso, deve tramitar na Justiça Federal. O destino do caso será decidido pela 3ª. Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira, 7. Os ministros do STJ também deverão avaliar um pedidopara que sejam encaminhados ao Consulado dos Estados Unidos no Rio de Janeiro os passaportes dos pilotos do Legacy, aeronave que colidiu, no ar, com o Boeing da Gol. Os documentos estão retidos na Polícia Federal. A expectativa é de que o STJ conclua que a competênciapara julgar o caso é da Justiça Federal. No parecer enviado ao tribunal nesta terça, a subprocuradora Maria Eliane Menezes de Farias afirma que por envolver um suposto crime contra a segurança do transporte aéreo, que é um bem tutelado pelo Estado, o caso deve tramitar na Justiça Federal.

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