Acordo abre portas do Orçamento paulista a deputados federais aliados

Deputados federais de partidos aliados ao governo paulista têm trânsito livre para interferir na destinação de recursos do Orçamento estadual e fazer indicações de convênios. Prefeitos e parlamentares da própria base aliada relataram ao Estado a existência do acordo político que garante a parlamentares federais o direito de apresentar emendas ao Orçamento.

FERNANDO GALLO, FÁBIO SERAPIÃO/JORNAL DA TARDE, O Estado de S.Paulo

15 Outubro 2011 | 03h08

Oficialmente, os congressistas só podem fazer emendas ao Orçamento da União, no qual têm cota de R$ 13 milhões. Deputados federais da bancada paulista do PSDB, DEM e PPS, porém, têm dificuldades de emplacar emendas no Orçamento da União por serem da oposição.

Quatro deputados da base aliada ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) com trânsito no Palácio dos Bandeirantes afirmaram ao Estado, sob garantia de anonimato, que o governo paulista concedeu, entre 2007 e 2010, emendas de R$ 2 milhões a esses deputados federais. O governo nega a informação, dizendo que tais políticos fazem apenas "sugestões", e não apresentam emendas (leia texto ao lado).

Atuação. O atual secretário de Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido, que exerceu mandato na Câmara dos Deputados até o fim do ano passado, intermediou um convênio no valor de R$ 50 mil com a prefeitura de Presidente Venceslau para obras de pavimentação e recapeamento na cidade.

"Eu pedi para o Edson Aparecido R$ 150 mil. Como ele era deputado federal, apresentou uma emenda ao Orçamento da União. Mas como o ministério das Cidades não liberou a verba ele conseguiu R$ 50 mil via governo estadual", conta o presidente da Câmara Municipal, vereador Eliseu Bayer (PSDB).

Também por indicação de Aparecido, a Prefeitura de Ocauçu (SP) foi beneficiada com um convênio de R$ 70 mil para a construção de uma piscina. Segundo o prefeito Dorival Marzola (PSDB), o convênio foi firmado com a Secretaria de Planejamento, todo o dinheiro foi liberado e a piscina está quase pronta para ser entregue à população. "Já foi tudo pago e a obra está pronta. Só falta entregar à população", diz Marzola.

A informação de que Aparecido ajudou o prefeito e apresentou a emenda consta do site da Secretaria Estadual de Esportes.

O secretário estadual de Gestão, Júlio Semeghini, que também teve mandato na Câmara na última legislatura, ajudou ao menos uma cidade e uma entidade, nos últimos anos, a receberem cerca de R$ 220 mil em forma de convênios. O maior deles, no valor de R$ 190 mil, teve como destino Riolândia, a 600 km de São Paulo. A verba será utilizada na construção de um centro comunitário para os 10 mil habitantes.

"Eu estive aí na Casa Civil, assinei tudo e no próximo mês já deve estar pronto o espaço que vai abrigar festas, casamentos e eventos da cidade", explicou o prefeito Sávio Nogueira Franco Neto (PSB), que confirma a indicação feita por Semeghini.

Além do município, ao menos uma entidade foi beneficiada com verba apadrinhada por Semeghini. Localizada em Fernandópolis, a 560 km da capital, o asilo Parque Residencial São Vicente de Paulo recebeu R$ 30 mil, em 2010, para a compra de um veículo Fiat Strada e dois freezers. "Foi emenda dele, mas foi dinheiro do Bem Estar Social do governo. Teve que emblemar (sic) ela (o veículo) com governo, colocar o adesivo", explicou o vice-presidente da entidade, Djalma Neves Pontes.

Na época da entrega do valor à entidade, o vereador Julio Cesar de Carvalho, que se orgulha de ter agilizado a liberação, comentou em sua página da internet: "Uma emenda parlamentar prometida pelo deputado federal Julio Semeghini ao Parque Residencial São Vicente de Paulo teve seu processo de liberação agilizado pelo vereador Julio".

O Estado apurou que, na lista de federais que apresentaram emendas e são secretários de Alckmin estão também José Aníbal (PSDB), Rodrigo Garcia (DEM), Emanuel Fernandes (PSDB) Márcio França (PSB) e Sílvio Torres (PSDB).

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