Márcio Fernandes/Estadão
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Acordo não garante retomada de atividades da Samarco, diz Izabella

Ministra também informou que, caso a empresa tenha problema de caixa, BHP e Vale serão acionadas para arcar com compromisso

Carla Araújo e Tânia Monteiro, O Estado de S. Paulo

02 de março de 2016 | 18h20

BRASÍLIA - A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou na tarde desta quarta-feira, 2, que o acordo firmado entre governos e a mineradora Samarco não pré-condiciona a retomada de funcionamento das atividades da mineradora, suspenso após o rompimento da barragem em Mariana (MG), em novembro do ano passado.

“Isso está ligado a esfera do governo do Estado de Minas, ao órgão ambiental de Minas”, afirmou, em coletiva após a cerimônia de assinatura de acordo no Palácio do Planalto. “Óbvio que assinar o acordo é um sinal positivo em torno das questões que devem ser avaliadas pelo governo de Minas sobre o licenciamento ambiental”,  completou.

A ministra disse ainda que ainda não havia recebido o relatório com as causas do acidente. Segundo ela, na medida em que o relatório estiver concluído será preciso verificar os requisitos e necessidades das questões ambientais para que a empresa volte a operar. “Você tem uma série de normas que fundamentam o funcionamento da mineração”, afirmou.

A ministra disse ainda que, caso a Samarco tenha problema de caixa, as empresas controladoras - Vale e BHP - terão de arcar com acordo. O acordo assinado nesta quarta estima em cerca de R$ 20 bilhões o montante necessário para garantir a integração dos danos sociais, econômicos e ambientais do rompimento da barragem. Desses R$ 20 bilhões, R$ 4,1 bilhões já estão estipulados para investimentos em ações compensatórias ao longo de 15 anos.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, explicou que a estimativa do montante estipulado no acordo não “é um número fechado” e pode variar entre R$ 18 bilhões e R$ 26 bilhões. “Não estamos fixando nos R$ 20 bilhões. Quando nós apontamos uma execução, apontamos uma perspectiva de investimento em reparação. Mas do ponto de vista da reparação é indeterminado, pode variar. Já em relação às compensações, já destinamos R$ 240 milhões por ano em 15 anos mais R$ 500 milhões para saneamento em três anos”, explicou.

Além disso, pelo texto costurado com a ajuda dos Estados de Minas e Espírito Santo, a Samarco vai desembolsar nos primeiros três anos cerca de R$ 4,4 bilhões que serão depositados na conta da Fundação que será criada para garantir a realização dos investimentos nos 38 programas econômicos e ambientais. 

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