Acorrentado, radialista protesta contra decisão do STF

O radialista Hélio Sécio, de 68 anos, acorrentou-se hoje por uma hora e dez minutos em frente a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), na Praça da Sé, centro de São Paulo. Foi um protesto contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional um artigo da Lei dos Crimes Hediondos, abrindo a possibilidade de progressão da pena, ou seja, uma espécie de abrandamento da punição. Com cópias de reportagens e fotos do filho Helinho - morto com seis tiros por motivo fútil em 1998 -, ele criticou "o direito de matar" e prometeu fazer manifestações com alto-falante todas as sextas-feiras no local. "Hoje pra matar tá brincadeira, porque se facilita tudo e se prescreve tudo. Depois o assassino se finge de anjo, fica quatro anos preso ou nem isso. E fica tudo por isso mesmo." Decisão Em votação realizada nesta quinta-feira, o STF declarou inconstitucional um artigo da Lei de Crimes Hediondos que impedia os condenados por delitos graves, como homicídio e estupro, de usufruírem o direito a regime de progressão de pena. Pela decisão, a partir de agora, esses condenados poderão pedir ao juiz de execução penal que avalie se podem ou não ter o benefício, por exemplo, para sair durante o dia da cadeia para trabalhar. Por seis votos a cinco, o plenário do STF concluiu que o artigo estava em desacordo com a Constituição, que prevê a individualização da pena e veda penas desumanas.

Agencia Estado,

24 Fevereiro 2006 | 17h35

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