Acusação já tem estratégia contra foro privilegiado

Enquanto o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) não emitir uma decisão final sobre a permanência ou não do promotor Thales Ferri Schoedl no cargo, ele continuará tendo direito ao foro privilegiado. Embora os processos corram em esferas distintas, o resultado da ação administrativa influi diretamente sobre a penal. Se o promotor for confirmado na carreira, poderá ser julgado pelos 25 desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo. Caso contrário, vai a júri popular, como qualquer cidadão. Os procuradores que acusam Schoedl no processo criminal temem agora que o julgamento no TJ seja marcado para antes da decisão final do CNMP. Para impedir que isso ocorra, já têm em mãos duas justificativas que, se acatadas, levariam ao adiamento de uma audiência. Uma delas é o recurso entregue ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre as qualificadoras do crime. Na denúncia (acusação formal) entregue à Justiça, a acusação sustentava que o assassinato do estudante Diego Mendes Modanez havia sido ''''agravado'''' pela impossibilidade de defesa da vítima e por ter sido cometido por motivo fútil. A tese, porém, foi rejeitada pelos desembargadores. Outra possibilidade para se requisitar o adiamento do julgamento é o depoimento de uma testemunha do caso, marcado para outubro. ''''Nós defendemos que ele seja excluído da carreira e seja julgado como todo e qualquer cidadão pelo Tribunal de Júri'''', disse o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo César Rebello Pinho. O CNMP não tem prazo para proferir sua sentença sobre o caso do promotor. A previsão, porém, é de que o julgamento ocorra em, no máximo, seis meses. No TJ, o processo criminal está na fase de considerações finais da defesa e da acusação. INDIFERENÇA Procuradores do Órgão Especial do MP paulista, que na semana passada votaram pela permanência de Schoedl no cargo, reagiram ontem com indiferença ao serem informados sobre a decisão do CNMP. ''''Não tenho nada contra'''', disse o procurador Reneé Pereira de Carvalho. ''''Fiz a minha parte, o conselho faz a dele. É para isso que ele existe.'''' Já o procurador Pedro Franco de Campos, outro que votou pela efetivação do promotor na instituição, preferiu não se pronunciar. O Estado apurou que muitos procuradores do Órgão Especial se sentiram incomodados com a divulgação pública de seus nomes pela imprensa. Em conversas reservadas, alguns teriam até mesmo manifestado arrependimento em relação aos posicionamentos durante o julgamento.

O Estadao de S.Paulo

07 Setembro 2004 | 00h00

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