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Acusada de tráfico vai esperar em casa

Advogada ligada ao PCC poderá aguardar julgamento fora da prisão

Marcelo Godoy, O Estadao de S.Paulo

26 de junho de 2009 | 00h00

Por meio de um habeas corpus pedido pela comissão de prerrogativas da seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), a advogada Fabiana Kelly Pinheiro obteve na Justiça o direito de sair da prisão em que estava e aguardar o julgamento em sua casa, privilégio que no passado teve o juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau. Fabiana havia sido presa pela Polícia Federal (PF) no dia 14 de maio sob a acusação de tráfico de drogas e formação de quadrilha durante a Operação Riqueza, que desmantelou um grupo do Primeiro Comando da capital (PCC) especializado em fornecer drogas para favelas e morros cariocas dominados pelo Comando Vermelho (CV).A liminar que garantiu a prisão domiciliar à advogada foi concedida ontem pelo desembargador Breno Guimarães, do Tribunal de Justiça, com base no Estatuto do Advogado. Este dá aos advogados o direito de aguardar o julgamento em "cela de estado-maior". Como esse tipo de cela não há nos presídios, o desembargador concedeu à advogada o direito de ficar em casa, sob escolta."Em casos assim, nós explicamos à Justiça que a expressão ?estado-maior? está ultrapassada. Há na Penitenciária Feminina de Sant?Anna, em São Paulo, uma sala especial, sem grades e ao lado da administração, para abrigar essas presas", disse o secretário da Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto. A sala fica fora da área dos pavilhões e as presas dali não têm contato com as demais.Para o advogado Sergei Cobra Arbex, da comissão de prerrogativas da OAB-SP, "a lei não é feita para essa advogada, mas para todos". "Somos profissionais diferenciados e temos de ter tratamento diferenciado. O mesmo benefício têm promotores e juízes." O promotor José Reinaldo Guimarães disse que a sala especial do presídio é absolutamente suficiente para garantir o cumprimento do Estatuto dos Advogados.

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