Adaptação à regra antiterrorismo pode encarecer portos

As empresas de navegação que atuam no Brasil estão se esforçando para se adaptar a novas normas contra o terrorismo divulgadas pela International Maritime Organization (IMO), agência da Organização das Nações Unidas (ONU) para a navegação . Tanto os portos como as empresas de transporte têm de obter a certificação de segurança ISPS-Code (International Ship and Port Facilities Security Code). Os portos terão até o dia 1º de julho deste ano para fazer as modificações. No Brasil, já se configura uma queda-de-braço entre autoridades portuárias e armadores por causa dessas mudanças. Isto porque os administradores dos principais portos do País planejam criar novas tarifas ou aumentar as já existentes para financiar as med idas. O Ministério dos Transportes já avisou as companhias docas que está sem dinheiro para ajudá-las na empreitada. O custo deve recair mesmo sobre as empresas usuárias. No Porto de Santos, a estratégia está sendo discutida desde o ano passado. O presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), José Mello Rego, afirmara à Agência Estado em 2003 que a taxa poderia ser cobrada dos terminais portuários privado s e de empresas que utilizam o porto paulista com a intenção de formar um fundo de investimentos em segurança. Segundo ele, a cobrança seria provisória. O vice-presidente executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (Syndarma), Cláudio Décourt, critica a cobrança de tarifas por parte dos portos com o objetivo de pagar as normas antiterrorismo. Segundo ele, as companhias de navegação estão arcando sozinhas com as modificações exigidas pela IMO dentro dos navios e caberia aos portos buscar recursos próprios para financiar as novas medidas de segurança nas dependências portuárias. "Não é justo cobrar das empresas de navegação tarifas maiores por causa disso", disse. Segundo Décourt, as companhias de transporte estão se adaptando à nova realidade, mas estão preocupadas com a velocidade com que os portos vão se adequar às regras da IMO. Isso porque, de acordo com ele, os navios que param em portos não certificados pod em ter problemas para aportar nos EUA, onde as medidas de segurança são cada vez mais exigentes. "Se o navio parar num porto não certificado, ele pode ser ´contaminado´ e ter problemas mais adiante", explica. Décourt acredita que, independentemente das regras da IMO, os portos brasileiros precisam se adaptar às novas normas do comércio internacional. A compra de scanners para avaliar o conteúdo dos contêineres, por exemplo, está se tornando um item essencial. "O Brasil tem que tomar essas providências se quiser de fato ser um país exportador", afirma. Dentro do navio, as empresas terão de colocar um alarme contra o terrorismo, que custa cerca de US$ 5 mil. "Estamos estudando formar um pool de empresas para adquirir esses equipamentos a menor custo", disse Décourt. Elas também serão obrigadas a manter um agente de proteção dentro da embarcação. O Syndarma realizou no ano passado o primeiro curso para treinar o oficial de proteção, com a presença de 50 participantes de diversas empresas, incluindo a Transpetro (braço marítimo da Petrobras). Segundo Décourt, as companhias de navegação não devem repassar esses custos para os fretes. Ele não acredita que essas mudanças serão capazes de inibir o comércio internacional pelos mares. "As empresas estão relativamente acostumadas a se adaptar a nova s regras; nos últimos anos, já houve modificações nas normas de combate a acidentes e poluição e as empresas de navegação sempre se acostumam às mudanças."