Adolescente pede autorização para fazer aborto de anencéfalo

O juiz Hélio Antônio Crisóstomo de Castro, da 1ª Vara Criminal de Goiânia, determinou que o Ministério Público se manifeste sobre pedido de autorização de aborto de uma estudante de 16 anos, grávida de um feto com má formação craniana (anencéfalo).No pedido, a advogada da Assistência Judiciária, Carla Ferreira Lopes da Silva Queiroz, afirma que a garota está na 24ª semana de gestação e o laudo de exame psicológico atesta que a adolescente está psiquicamente preparada para enfrentar a interrupção da gravidez.DiscussãoA questão do aborto de feto anencefálico está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal. Em meados de 2004, o ministro Marco Aurélio concedeu liminar autorizando o aborto de feto anencefálico, mas sua decisão foi, depois, cassada por maioria de votos. A discussão prossegue e, enquanto isso, tribunais de todo o país têm decidido a respeito do tema - ora permitindo, ora negando autorização à interrupção de gravidez.

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