A Advocacia Geral da União (AGU) apoiará o americano David Goldman, que luta na Justiça pela guarda do filho S., de nove anos, que vive com o padrasto no Rio de Janeiro. Em entrevista ontem no Centro Cultural Banco do Brasil, sede provisória da Presidência da República, o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, avaliou que é "irregular" a situação do menino no País.
Caso de S. poderá ir ao Plenário do STF na próxima semana
Toffoli lembrou que o Brasil tem um tratado sobre a questão de repatriamento com os Estados Unidos, que permitiu o retorno de 22 crianças para suas famílias no País - sete delas vieram de cidades norte-americanas. "Os Estados Unidos têm cumprido esse tratado com o Brasil", destacou. "O papel da AGU, em nome da União, é ir à Justiça pedir que também sejam repatriadas aquelas crianças que estão aqui no Brasil de maneira irregular, voltando aos seus domicílios", completou.
O advogado geral da União informou que há outras 39 crianças na mesma situação de S. no Brasil. "O Estado brasileiro deve cumprir as suas obrigações em relação a esse tratado internacional."
Ele disse temer que crianças brasileiras no exterior tenham mais dificuldades de retornar ao País caso o Supremo Tribunal Federal (STF) impeça que o menino S. seja entregue ao pai biológico, que mora nos Estados Unidos. "Se não houver a reciprocidade, crianças brasileiras que são levadas para o exterior podem sofrer retaliações no sentido de o estado estrangeiro não cumprir o acordo."
