Advogado critica uso da lei de segurança para combater PCC

O advogado Amauri Serralvo, especialista em direito criminal, criticou nesta segunda-feira, 31, o uso da lei de segurança nacional para combater o PCC. Ele observou que essa legislação foi usada na época do governo militar e que só traria um passado que deve ser esquecido.Para o advogado, as ações do PCC têm de ser combatidas por meio de um controle efetivo da entrada de pessoas nos presídios. Segundo ele, somente assim é possível impedir o ingresso nas penitenciárias de aparelhos de celular, armas e drogas.Advogado atuante em Brasília, Serralvo contou que na capital federal os defensores não têm contato direto com seus clientes. "Só temos contato por meio de um vidro", disse. Ele afirmou ainda que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defende que os procedimentos de segurança adotados em presídios sejam iguais para advogados, promotores e juízes. Segundo a entidade, não podem existir tratamentos diferentes para os operadores do direito.Em entrevista ao Estado, o secretário de Segurança de São Paulo, Saulo Abreu, disse que pretende usar a Lei de Segurança Nacional contra o PCC, por considerar a ação do grupo criminoso uma tentativa de desestabilizar o governo, o Estado. "Não foi terrorismo o que fizeram? Matar policial, quebrar o patrimônio público... atacaram o Estado. Lei de Segurança Nacional neles!", afirmou.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.