Advogado de Rio Preto pede habeas para Beira-Mar

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quinta-feira pedido de um habeas-corpus, com liminar, para que o traficante Fernandinho Beira-Mar retorne ao presídio de Bangu I, no Rio de Janeiro.Desde o dia 27 de fevereiro, o traficante está em um presídio de segurança máxima em Presidente Bernardes (SP). No início da noite, o ministro Ilmar Galvão, nomeado relator do processo, encaminhou o pedido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por considerá-lo foro mais apropriado para a decisão.O pedido foi apresentado ao STF pelo advogado Roosevelt Borman, que tem escritório em São José do Rio Preto. O habeas-corpus foi impetrado contra atos praticados pela governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus, e pelojuiz da Vara de Execuções Penais do Estado, que, segundo o advogado, ?permitiram a transferência, inconstitucional e, conseqüentemente, ilegal? de Beira-Mar para o presídio paulista. Além deles, o recurso aponta como autoridade coautora o diretor do Centro de Readaptação Penitenciária de Presidente Bernardes, Antônio Sérgio de Oliveira.O advogado ? que diz assinar o pedido em causa própria ? pede que o narcotraficante retorne a Bangu I alegando que o Rio foi o local em que Beira Mar cometeu os crimes pelos quais foi condenado. Ele requer, ainda, que seja concedida permissão para que Fernandinho Beira-Mar possa receber assitência jurídica e que o STF determine a instauração de inquérito policialpara apurar suposto abuso de autoridade do diretor da penitenciária de Presidente Bernardes, que teria proibido o traficante de se comunicar com sua advogada. Segundo Bormann, Beira Mar está impedido de exercer seru direito de ampla defesa.Veja o especial:

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