Advogado diz que Adeildda 'só cumpria ordens'

Defesa da servidora que invadiu sigilo de tucanos diz que ela fazia isso 'rotineiramente' e acusa Receita de 'querer abafar caso para não afundar mais'

Fausto Macedo , Bruno Tavares, O Estado de S.Paulo

08 de setembro de 2010 | 00h00

Adeildda Ferreira Leão dos Santos, servidora do Serpro que abriu dados fiscais de 2.949 contribuintes entre 1.º de agosto e 8 de dezembro de 2009, pode ter acessado as declarações da empresária Verônica Allende Serra, mas seu advogado ressalta que ela desconhecia que se tratava da filha de José Serra, candidato à Presidência pelo PSDB.

Segundo Marcelo Panzardi, que defende Adeildda, "o trabalho era esse, ela efetivamente acessava esse tipo de informação rotineiramente, todos os dias, sempre atendendo a ordens superiores".

O advogado acusa a Receita de querer "abafar o caso porque sua imagem já está no chão e não quer afundar ainda mais" - a suspeita de manobra de abafa foi levantada por tucanos.

Desde quando estourou o escândalo esse é o pronunciamento mais contundente da defesa de um dos alvos da investigação. Panzardi joga toda a responsabilidade sobre os superiores de Adeildda, a quem a Receita formalmente imputa envolvimento em atos de violação de sigilo. O advogado não se intimida e põe a Receita contra a parede. Sustenta que a a apuração do Fisco está "sendo direcionada".

Em sua avaliação, é irrelevante o número de acessos aos arquivos. "O que tem que ser identificado é a motivação. Isso a Receita ainda não apurou e maldosamente divulga que foram acessados dados de quase 3 mil pessoas jurídicas e físicas de fora da jurisdição de Mauá como se fosse irregular".

Adeildda dava expediente desde 1987 na Agência do Fisco em Mauá (Grande São Paulo), foco central da trama. A comissão de inquérito da Corregedoria da Receita constatou que a invasão do sigilo de Eduardo Jorge, vice-presidente do PSDB, foi executada no terminal da servidora do Serpro, em 8 de outubro, com uso da senha da chefe do setor, Antônia Aparecida Rodrigues Neves, analista tributária.

"O ponto não é necessariamente ter sido Adeildda ou não", anota Panzardi. "Afirmo taxativamente que ela foi usada, não cometeu crime algum."

No total, 2.591 acessos atribuídos a Adeildda atingiram pessoas que não têm domicílio fiscal em Mauá, o que reforça indícios de busca imotivada, sem amparo em procedimentos do Ministério Público ou Polícia Federal.

O advogado cobra responsabilidade direta de Antônia Aparecida, que era superior de Adeildda. "Antônia chegava com uma lista de CPFs. Adeildda não ia verificar se as solicitações eram motivadas ou não. Cumpria ordens da chefe. Não cabia a ela indagar se havia procuração ou não. Presumia que estava tudo dentro da legalidade. Não era nem função dela questionar. Adeildda era uma auxiliar. Quem acessou os dados de Verônica? Pode ter sido Adeildda e pode não ter sido. Ela apenas executou determinações de Antônia."

"Três mil ou 10 mil acessos é irrelevante", pondera o advogado. "O que tem que ser apurado é a motivação. Quem tinha que saber se era motivado ou não era a chefe. Querem encobrir situação mais grave, desviar o foco da Receita, a grande responsável. Antônia é o estopim de tudo. Da senha dela os dados foram abertos."

O advogado acredita que Adeildda não viu o nome de Verônica Serra na papelada. "Não ficava olhando nomes, mas números. Embora muita gente fique intrigada com essa falta de curiosidade (de Adeildda) acho que se justifica pelo volume de serviço. Como é que vai ficar olhando 3 mil declarações?"

À corregedoria, Antônia negou ter pedido dados de Eduardo Jorge. Disse que emprestou suas senhas pessoais a Adeildda e a outra funcionária, Ana Maria, "em razão da grande demanda de requisições judiciais".

Defesa

MARCELO PANZARDI

ADVOGADO DE ADEILDDA LEÃO, SERVIDORA DO SERPRO

"Adeildda é completamente apolitizada, não tem vínculo com sindicato. Imprimia as declarações e as entregava. Querer encontrar motivação política para isso é difícil"

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