Advogado diz que BB pagará indenizações do Palace 2 hoje

O advogado dos ex-moradores do edifício Palace 2, Nélio Andrade, informou nesta quarta-feira que o Banco do Brasil iniciará o pagamento de indenizações a 82 vítimas ainda hoje. Ele disse que 10 delas virão ainda na manhã de hoje à tesouraria do Banco do Brasil, no bairro do Andaraí, Zona norte do Rio de janeiro, para sacar o dinheiro. As outras 72 pessoas terão os valores depositados em sua conta bancária. O advogado passou a noite na Tesouraria para garantir o cumprimento da decisão da Justiça estadual, que já havia determinado o pagamento.A disputa judicial começou na semana passada. O juiz da 4.ª Vara Empresarial do Rio, Luís Felipe Salomão, havia determinado que o dinheiro apurado com o leilão do Hotel Saint Paul fosse usado para indenizar as famílias - o hotel pertencia ao ex-deputado Sérgio Naya, cuja construtora ergueu o Palace 2. Mas a juíza Frana Elizabeth Mendes, da 7.ª Vara de Execuções Fiscais, determinou o bloqueio de R$ 24,2 milhões para o pagamento de impostos devidos por Naya ao governo federal. Os defensores das vítimas e o juiz invocam a Constituição para alegar que dívidas de caráter alimentício têm prioridade. Frana e a União se baseiam no Código Tributário e argumentam que a Fazenda Nacional tem preferência para o recebimento de dívidas fiscais. Como os dois juízes são de primeira instância, o BB obedeceu num primeiro momento à Vara Federal. Os advogados das vítimas entraram com recurso no Tribunal Regional Federal e enviaram petição a Salomão, que mandou apreender o dinheiro, autorizando o uso de "força pública". Confusão judicialAs Justiças Federal e Estadual têm competências diferentes, o que impede que a decisão de uma prevaleça sobre a de outra. À Federal compete julgar ações que envolvem a União. Já a Estadual julga o que não cabe às Justiças Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar. No caso do Palace 2, o conflito das decisões não é um problema de competência. O juiz federal Fernando Moreira Gonçalves explica que tanto a União tem direito de receber os impostos, quanto os moradores de serem indenizados. "Mas o dinheiro é um só."

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.