Advogado quer anular julgamento do coronel Ubiratan

O advogado criminalista Vicente Cascione está pedindo a anulação do júri que condenou o coronel Ubiratan Guimarães a 632 anos de prisão pela morte de 102 dos 111 detentos, durante a invasão da Polícia Militar à Casa de Detenção, no Carandiru, em 1992. O mandato-relâmpago do coronel na Assembléia Legislativa, de 1º de fevereiro a 15 de março de 99, está sendo utilizado pela defesa como principal argumento para anular o julgamento.De acordo com o advogado criminalista, o fato de o coronel ter assumido por 43 dias como deputado lhe dá o direito a foro especial. Só podendo ser julgado com uma licença da Assembléia Legislativa, o que não ocorreu.Cascione observa que um deputado estadual só pode ser julgado, conforme prevê a Constituição Federal, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, e não por uma das câmaras do tribunal. No início de 99, a 2ª Câmara do TJ indeferiu recurso impetrado pela defesa de Guimarães, fazendo com que ele fosse julgado em júri popular, fato que ocorreu em junho do ano passado, quando foi condenado a 632 anos de prisão, no maior processo criminal da história brasileira.Passados mais de dez meses do julgamento, Cascione encaminhou na semana passada recurso ao TJ pedindo a anulação do julgamento. Outros aspectos foram abordados no pedido, como o fato de o ex-comandante da PM ser julgado antes dos 86 policiais acusados pelas 111 mortes por terem participado da invasão. O advogado destaca que não existem provas para confirmar que os tiros disparados pelos PMs mataram os 102 presos, porque não foram feitos exames de balística, argumento que, segundo afirma, fará com que os policiais sejam absolvidos por falta de provas. Com isso, acredita que o coronel Ubiratan Guimarães não poderia ser condenado pela co-autoria dos crimes e nem julgado antes dos policiais.

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