Advogados de Battisti comemoram decisão de Tarso

Ministro da Justiça concedeu asilo político ao escritor italiano condenado por homicídio e terrorismo

Vannildo Mendes, O Estado de S.Paulo

14 de janeiro de 2009 | 14h45

Os advogados do italiano Cesare Battisti no Brasil consideram "acertada" e "bem fundamentada" a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, de conceder refúgio político ao militante de extrema esquerda, condenado à prisão perpétua em seu país por terrorismo e homicídios.   Veja também: Com asilo político, Battisti poderá viver livremente no Brasil Governo italiano apela a Lula para rever refúgio dado a escritor   Com a decisão, ressaltam os advogados, em nota que acaba de ser divulgada, Battisti pode agora voltar a viver em liberdade em território brasileiro e continuar suas atividades de escritor, como fazia antes de ser preso. A nota é assinada pelos advogados Luiz Eduardo Greenhalgh, Suzana Figueiredo, Fábio Antinoro e Georghio Tomelin.   Confira a íntegra do comunicado:   Somente quem conhece o processo superficialmente é que pode considerar a decisão de conceder refúgio político equivocada.   Quem conhece o processo profundamente, tomando ciência de seus meandros e detalhes, sabe que a decisão de conceder refúgio político a Battisti é a única medida que preserva a Constituição brasileira e a tradição do Brasil em casos semelhantes.   Pelas seguintes razões:   1 - O processo contra Cesare Battisti é fruto de motivação exclusivamente política;   2 - Cesare Battisti não é autor de qualquer dos quatro assassinatos dos quais é acusado;   3 - Battisti foi inicialmente condenado a 12 anos e 10 meses de reclusão e 5 meses de detenção pelos crimes de uso de documento falso, porte de documento falso, posse de espelhos para falsificação de documentos e participação em organização criminosa. Essa condenação transitou em julgado em 20 de dezembro de 1984. Assim, Battisti foi inocentado das quatro mortes cometidas pelo PAC (Proletários Armados pelo Comunismo);   4 - Por quase uma década, Battisti fica exilado no México e depois na França de François Mitterrand, que concedia asilo a todos os militantes italianos nos 1970 que abdicaram da luta armada. Por isso é que foi negado pela França o primeiro pedido de extradição;   5 - Depois de quase 10 anos do trânsito em julgado, o processo contra Battisti foi reaberto na Itália, com base no depoimento de um único preso arrependido (Pietro Mutti);   6 - Os advogados de Battisti no "processo reaberto" foram presos, e o Estado nomeou outros advogados para defender Battisti. A defesa, no entanto, foi feita com base em procuração falsificada. Exame grafotécnico posterior comprova isso. Sem direito à defesa, o processo resulta em condenação à prisão perpétua sem direito a luz solar. À revelia. Somente com base no depoimento do "arrependido" Mutti. Chegou-se ao cúmulo de condená-lo por dois homicídios ocorridos no mesmo dia, quase na mesma hora, em cidades separadas por centenas de quilômetros (Udine e Milão). Outros cidadãos italianos, militantes políticos na Itália dos anos 1970 (como Pietro Mancini, Luciano Pessina e Achille Lollo), que estavam no Brasil e cujas extradições foram requeridas pelo governo italiano, tiveram indeferidos os pedidos pelo STF;   7 - Em carta de próprio punho, o ex-presidente da Itália, Francesco Cosiga, admite que as ações do governo italiano para prendê-lo têm motivação unicamente política;   Esperamos que Cesare Battisti possa retomar suas atividades de escritor e iniciar uma nova fase de sua vida. Doravante, sem receio de perseguições políticas.   São Paulo, 14 de janeiro de 2009.   Luiz Eduardo Greenhalgh Suzana Figuerêdo Fábio Antinoro Georghio Tomelin

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