Advogados dos pilotos jato do Legacy pedem habeas-corpus

Eles pedem a liberação dos passaportes que foram apreendidos pela PF

Os advogados dos pilotos do jato Legacy, que colidiu com o Boeing da Gol, no dia 29 de setembro, entraram nesta terça-feira, 14, no Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília, com pedido de habeas-corpus para que os passaportes de seus clientes sejam liberados. Eles alegam que não é justo que Joseph Lepore e Jan Paul Paladino sejam as únicas pessoas envolvidas no acidente que tenham seu direito de ir e vir cerceado. Eles sustentam que os controladores de vôo, que também teriam cometido erros que culminaram na colisão, não tiveram sua vida alterada. Os documentos foram apreendidos pela Polícia Federal (PF) no início de outubro, quando da instauração do inquérito para apurar responsabilidades no choque. A colisão teria provocado a queda do Boeing e a morte das 154 vítimas. Na segunda-feira, o juiz Charles Renaud Frazão de Moraes, do Mato Grosso, que determinou a retenção dos passaportes, negou o pedido de liberação - o que foi considerado uma atitude "discriminatória" pelos advogados. Moraes acredita que os passaportes só devem ser devolvidos com a conclusão do inquérito. Caberá ao desembargador Cândido Ribeiro apreciar a questão. "A investigação criminal não será prejudicada se os pilotos deixarem o País. Eles têm todo o interesse em continuar colaborando com o processo investigativo. Além disso, há um acordo de cooperação penal entre Estados Unidos e Brasil que prevê mecanismos rápidos e obrigatórios de produção de provas naquele país", afirmaram os advogados José Carlos Dias e Theo Dias, em nota divulgada pela ExcelAire, empresa para a qual trabalham. Assim que os passaportes forem devolvidos, Lepore e Paladino deverão retornar aos EUA. Os dois permanecem no Rio de Janeiro, aguardando serem chamados para prestar depoimento à Polícia Federal. Logo após o acidente, eles falaram à Polícia Civil do Mato Grosso. Os advogados já tentaram marcar os depoimentos algumas vezes, mas não conseguiram porque o delegado federal Renato Sayão quer, antes, ouvir os controladores de vôo que tiveram algum contato com as duas aeronaves, e, também, analisar dados coletados pela investigação da Aeronáutica.