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Advogados vão pedir anulação de acusações em Sto. André

Assim que a decisão do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, que anulou a denúncia do Ministério Público sobre a existência de uma rede de propinaem Santo André, for publicada no Diário Oficial, todos os advogados de defesa que atuam no caso devem pedir, ao juiz da 1ª Vara Criminal daquela cidade, o ?desindiciamento? de seus clientes.A afirmação foi feita nesta terça-feira pelo criminalista Roberto Podval, que representa o empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra.Por causa da ação criminal, o vereador e ex-secretário de Serviços Municipais KlingerLuiz de Oliveira Sousa (PT), os empresários Gomes da Silva, Ronan Maria Pinto e Humberto Tracísio de Castro, além de Luiz Marcondes de Freitas Junior e Irineu Nicolino Martin Bianco, foram ?fichados? nos registros criminais como suspeitos da prática dos crimes de concussão, espécie de extorsão praticada por funcionário público, e formação de quadrilha.Podval reconheceu, porém, que, como o julgamento de ontem não entrou no mérito do caso, ou seja, o tribunal não definiu se os acusados são culpados ou não, nada impede o MP de retomar as investigações e propor uma nova ação.?Eles podem investigar novamente, mas agora da forma correta?, disse. A decisão do TJ foi tomada em quatro habeas corpus impetrados por Podval e osadvogados Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, Paulo Solda e Afonso Destri, que defendem, respectivamente, Ronan, Castro e Bianco.Todos eles sustentaram que o MP, durante a investigação, manteve o procedimento em sigilo e não ouviu os acusados, contrariando o Código de Processo Penal. ?Isto acaba com a possibilidade de se criarem investigações sigilosas que poderiam representar um grande risco para a democracia?, disse Podval.?Não é possível trabalhar com a idéiade uma investigação secreta, onde nem a defesa tem acesso aos autos, isto seria umavolta à ditadura.?Já Mariz disse que seu cliente, Ronan, ficou ?feliz? com o resultado do julgamento. ?Mas claro que ele sabe que não acabou, ninguém ?matou? a investigação?,afirmou Mariz.Tanto ele quanto Podval adiantaram que a mesma estratégia deve ser usada para tentar anular um outro processo, em tramitação no Fórum de Santo André, que diz respeito a licitações supostamente irregulares.Um dos principais acusados no caso, o vereador Klinger, acabou se beneficiando da decisão, embora seus advogados tenham optado por não ingressar com um habeas corpus semelhante. Ele disse, no entanto, que a denúncia ?nunca causou temor?.?Após o oferecimento da denúncia, julgamos que seria melhor acelerar o processo eprovar que eu fui caluniado, envolvido em interesses políticos e comerciais?, afirmou.Klinger disse que vai ?buscar ressarcimento?.?Independente deste trancamento, vou buscar que este assunto seja resolvido nos tribunais?, afirmou por telefone de Goiânia,onde disse estar participando de um congresso.

Agencia Estado,

05 de novembro de 2002 | 19h44

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