José Patrício/Estadão
José Patrício/Estadão

Aéreas garantem que preço de passagem vai cair após início de cobrança de bagagens

Nova regra aprovada pela Anac tem sido duramente criticada por usuários e por organizações de direitos do consumidor

André Borges, O Estado de S.Paulo

14 Dezembro 2016 | 11h06

BRASÍLIA – O presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, garantiu que a liberação da cobrança de bagagens em aviões, que passa a valer a partir de março, vai resultar em viagens mais baratas para os consumidores.

A nova regra aprovada pela Associação Nacional de Aviação Civil (Anac) tem sido duramente criticada por usuários e por organizações de direitos do consumidor. O Ministério Público Federal já anunciou que a mudança seria ilegal e que moverá uma ação judicial para questionar a agência.

Para Sanovics, a mudança segue uma tendência mundial que beneficiará o usuário. “Podemos garantir que vai ter modalidades de passagens aéreas mais baratas. Ao redor do planeta, em todos os países em que esse modelo foi implantado, os preços caíram”, disse o executivo, em encontro com jornalistas.

Segundo o executivo da Abear, associação que representa as empresas aéreas, o Brasil abandonou regras dos anos 1980 e que só são utilizadas atualmente em países como China, México, Rússia e Venezuela.

As mudanças feitas pela Anac acabam com o transporte gratuito de malas com até 23 quilos em voos domésticos ou de duas malas com até 32 quilos em voos internacionais. Passa a existir uma tarifa para a bagagem, cujo preço será livremente estabelecido por cada companhia. Sobre a bagagem de mão, que tinha limitação de gratuidade em malas com peso de até cinco quilos, o limite do transporte gratuito foi aumentado para malas com pelo menos 10 quilos. O tíquete das aéreas terá de especificar claramente quais os valores que serão cobrados dos usuários.

A regra passa a valer para passagens compradas somente a partir de 14 de março, ou seja, passagens que forem adquiridas até o dia anterior, independentemente da data da viagem, continuam sobre a regra atual.

Eduardo Sanovicz afirmou que, na realidade, hoje nenhuma bagagem tem transporte gratuito, porque as empresas aéreas embutem nas tarifas as taxas para todos os passageiros, independentemente do que levam para os aviões. “Passa a pagar quem usa a bagagem. Quem não usa, que é metade daqueles que viajam, não pagarão”, disse.

Conjuntura. O executivo lembrou que, há 15 meses, há queda de demanda no setor. O setor deve encolher em 9 milhões de passageiros neste ano, em comparação com 2015. As mudanças, acredita Sanovics, atrairá novamente os usuários. “Isso vai abrir novas classes tarifárias. Vai criar tarifas mais baratas e será uma oportunidade para que esses passageiros voltem a bordo”, comentou, acrescentando que pesquisas apontam que um desconto de 10% em passagem pode resultar no aumento de 14% na demanda.

Sanovics reconheceu que haverá crescimento de passageiros que optarão por carregas bagagens de mão, que permanecem sem cobrança para pesos até 10 quilos. Essa situação poderá ampliar os transtornos muito comuns em determinados trajetos, em que passageiros disputam os pequenos bagageiros dos aviões. “Nós vamos passar agora por uma fase de mudança cultural. Estaremos preparados”, disse. 

A questão da bagagem é central nos preços dos tíquetes, porque influencia no peso das aeronaves e, consequentemente, em seu consumo de combustível, que é o elemento mais caro na prestação de serviço aéreo, respondendo por 38% dos gastos operacionais das empresas, contra a média mundial de 28%. 

Com a liberação de espaço nos porões das aeronaves, as companhias também terão maior oportunidade de oferecer transporte de carga, gerando receita com outros serviços.

A cobrança estadual de ICMS também mexe com o preço do querosene de aviação, variando de 12% a 25% conforme o Estado. Esses fatores, segundo as aéreas, explicam por que uma passagem entre São Paulo (SP) e Aracajú (SE), por exemplo, que tem a mesma distância de 2.200 km que o trecho entre São Paulo e Buenos Aires, seja até 25% mais cara que o traçado para a capital argentina.

Entre 2003 e 2015, o número de passageiros brasileiros saltou de 30 milhões para 100 milhões de pessoas. No mesmo período, o preço da passagem de voo doméstico caiu, em média, pela metade, de R$ 616 em preços de 2002 para R$ 289 em 2015. O Brasil hoje o quinto maior mercado doméstico no mundo no setor aéreo.

OAB. Segundo o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, a equipe jurídica da Ordem está analisando qual é o melhor instrumento jurídico a ser usado para a contestação. Para ele, não está claro “quem fará o acompanhamento” para garantir redução no valor das passagens. “Parece muito mais um argumento falacioso.”

Lamachia disse ainda que “o real papel das agências reguladoras deve ser discutido”. “A decisão da Anac mostra que ela contraria o direito dos consumidores e não cumpre seu papel de regular o mercado.”

Valor menor deve ficar para voo longo

Para Cláudio Jorge Alves, professor do curso de Engenharia Civil Aeronáutica do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), a cobrança da bagagem despachada deve fazer com que mais pessoas optem por levar apenas a bagagem de mão. Por isso, as companhias aéreas devem elaborar um sistema para evitar filas e atrasos. Para ele, a redução no valor das passagens deve ocorrer mais para viagens longas do que para as de pequenas distâncias, como a ponte aérea Rio-São Paulo. 

Já Décio Correa, presidente do Fórum Brasileiro de Aviação Civil, criticou a medida e disse que se trata mais uma vez da "exclusão de benefícios do usuário". “Não é a primeira vez que companhias fazem economias que prejudicam o passageiro”, disse. / ISABELA PALHARES

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.