Aeronáutica e Anac aprovam programa de segurança da aviação

Portaria prevê elaboração de programas que cumpram acordos assumidos pelo Brasil com outros países na área

Agência Brasil,

17 Agosto 2009 | 13h38

O Comando da Aeronáutica e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovaram o Programa Brasileiro para a Segurança Operacional da Aviação Civil (PSO-BR). A portaria conjunta foi publicada na edição desta segunda-feira, 17, do Diário Oficial da União e tem efeito retroativo a 8 de janeiro deste ano.

 

O PSO-BR orienta a elaboração dos programas de segurança operacional específicos da Anac e do Comando da Aeronáutica, que devem estar alinhados com os compromissos assumidos pelo País em acordos internacionais. Eles devem contribuir para aumentar continuamente a segurança das operações de aviação no Brasil.

 

Para tanto, cada uma das instituições deve criar Programas de Segurança Operacional Específicos (PSOE) onde serão definidas as prioridades de regulação e supervisão, que vão descrever o gerenciamento de riscos, os resultados de planos executados para segurança e as análises e motivos para adoção de prioridades nesses planos.

 

As informações de interesse comum geradas deverão ser compatilhadas entre a Anac e a Aeronáutica, assim como entre os Estados, para que a avaliação de segurança e o processamento sejam maiores. Segundo a portaria, a direção dos dois órgãos devem orientar a estruturação dos PSOE para atender as necessidades do País  e disponibilizar os recursos precisos para a implementação e manutenção dessas regras.

 

Atualizado às 14h39 para acréscimo de informações.

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