Aeronáutica e Defesa blindam informações, diz procurador

Procurador que pediu documentos de Congonhas, Cumbica e do Cindacta de Brasília depõe à CPI

09 de agosto de 2007 | 16h54

O procurador da República, Matheus Beraldi Magnani, afirmou nesta quinta-feira, 9, que a Aeronáutica está fazendo uma blindagem de informações requisitadas pela Justiça sobre o setor aéreo brasileiro. "As informações que eu havia tido acesso pelos mandados [judiciais] são necessárias para o progresso das investigações. Eu reitero: acho essa blindagem de informações feita pelo Ministério da Defesa, pela Aeronáutica, muito ruim para a sociedade", disse, em audiência pública na CPI do Apagão Aéreo do Senado. Magnani foi quem solicitou o mandado de busca e apreensão dos relatórios de controle de tráfego aéreo nos aeroportos de Congonhas e Cumbica, além do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo (Cindacta-1), que foi cumprida na terça-feira, 7. Porém, por meio de uma liminar, a Aeronáutica requisitou a devolução dos documentos, argumentando que as informações precisavam de um tratamento especial. "Não houve nenhuma solicitação anterior para que fornecêssemos aqueles documentos. Para nós, foi uma surpresa logo de manhã com os policiais federais com mandado judicial de busca e apreensão daquele material", afirmou o comandante da Aeronáutica, Juniti Saito, à CPI na quarta-feira, 8. O procurador afirmou ter feito o pedido porque faz uma investigação para analisar os riscos aos quais os passageiros estão submetidos e os possíveis problemas no tráfego aéreo. Ele disse ainda que a atividade de controle de tráfego aéreo é uma atividade civil como a educação e saúde. Por isso, acrescentou, não há razão para restringir informações sobre o tema. "Se defender a tese de que é um tema cujas as informações mereçam um tratamento especial, talvez até sim. Mas blindar as informações, não. Existe um abismo separando a sociedade das informações relativas ao controle de tráfego aéreo". Magnani sugeriu que seja criada uma comissão civil para ter acesso a informações sobre o controle de tráfego aéreo. "Seria um órgão misto, composto por militares e membros da sociedade civil, que tivessem acesso a esses dados. Esse órgão misto viabilizaria o acesso à informação. E isso é algo que combina muito com a democracia". Para o relator da CPI, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a comissão é uma boa sugestão. Segundo ele, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, "disse que verá como trata essas informações, e vai propor uma modificação, inclusive, no código Brasileiro de Aeronáutica, na redefinição de atribuições". (Com informações das agências Brasil e Senado.)

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