Listas com nomes muçulmanos circulam entre gabinetes da Polícia Federal e da Defensoria Pública da União relatando casos de pessoas presas pela burocracia no Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos. É gente que não tem a documentação necessária para entrar no Brasil e que não quer voltar para o país de origem.
Em um desses ofícios, ao qual o Estado teve acesso, a Polícia Federal relatou que um homem da Somália e uma mulher do Butão estavam “há mais de uma semana” no aeroporto sem procurar a companhia aérea para voltar ao local de origem e sem solicitar refúgio. A lista também tinha um homem da Guiné, três de Camarões, um da Índia e dois homens e uma mulher do Sudão, que tinham suporte da companhia aérea, mas também se recusavam a voltar. “Nós não podemos oferecer o refúgio à pessoa. A legislação é clara: tem de partir dela”, afirma o delegado da PF em Cumbica, Antônio Castilho.
“O que a gente se preocupa é que algumas dessas pessoas ficam por tempo indeterminado nesse conector, que para nós é uma detenção, e isso tem de ser solucionado”, diz o defensor público da União Erico Oliveira.
Crise mundial. “Há um número enorme de refugiados pelo mundo. Vivemos um momento muito grave, basta olhar para o Mar Mediterrâneo, os milhares de imigrantes que se lançam em uma cruzada mortal. O Brasil, que tanto pleiteia ser um país de liderança, não poderia estar fora desse contexto”, diz a cientista política Camila Asano, integrante da Conectas, organização não governamental voltada à defesa dos direitos humanos.
Para Camila, é preocupante a Polícia Federal fazer uma relação entre refúgio e tráfico de drogas. “O Acnur (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados) diz que havia 8.300 solicitantes de refúgio no Brasil que aguardavam resposta até outubro de 2014. Eram pessoas na mesma situação desses 23 presos. Ou seja, eles são 0,25% dos solicitantes de refúgio.”
Mudanças. O Estatuto do Refugiado é uma forma rápida de acesso ao território brasileiro – como deveria ser, segundo especialistas – que contrasta com a rigidez do Estatuto do Estrangeiro, uma lei de 1980 que trata a imigração como assunto de segurança nacional, tanto que delega a função de controle de imigração a um órgão policial. “É um paradoxo”, diz Wagner Menezes, professor associado da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP). “Temos, de um lado, a perspectiva da hospitalidade universal, da acolhida, e, de outro, órgãos que têm a percepção de segurança. É um problema estrutural.”
O Senado discute uma revisão na legislação, com a substituição do estatuto por uma nova Lei de Migração. É um projeto do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e tramita na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. O projeto regulariza a expedição de documentos a estrangeiros e o acesso à Justiça e saúde.
