Aeroporto pode voltar a cobrar estacionamento

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Por Agencia Estado
Atualização:

A empresa Master Empreendimentos de São Paulo poderá reassumir o controle do estacionamento do aeroporto de Guarulhos, voltando a cobrar o acesso pago ao local a partir da zero hora de amanhã. Esse direito foi garantido com o indeferimento hoje de liminar apresentada pela Infraero pelo presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal. No despacho o presidente em exercício do STJ manteve a liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede em São Paulo, que recentemente determinou que a Master reassumisse a exploração dos serviços do aeroporto. Ao fundamentar a decisão, Vidigal considerou que a questão deve ser julgada pelos juízes do TRF aonde já há um agravo regimental em tramitação. A Infraero queria impedir que a Master continuasse controlando os serviços do aeroporto de Guarulhos, conforme argumento apresentado em sua defesa junto ao STJ, porque a empresa não vinha lhe repassando os recursos devidos. O não repasse desses recursos ocasiona, conforme a Infraero, um prejuízo diário de R$ 500 mil à empresa. Com a decisão de hoje, a Master continuará controlando o estacionamento do aeroporto até que a turma de ministros do STJ julgue o mérito do assunto. Esse julgamento, no entanto, deverá demorar, porque o Supremo recebe em média mil processos por dia para analisar. Segundo a assessoria da instituição, 160 mil processos são julgados anualmente, sendo que somente neste ano já existem 40 mil processos aguardando julgamento.

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