Aeroportos terão juizados emergenciais

Devem começar a funcionar em um mês os juizados emergenciais nos aeroportos do País para resolver problemas simples entre passageiros e companhias aéreas, segundo informou ontem o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em um primeiro momento, devem ser criados juizados nos aeroportos considerados mais problemáticos, como Brasília, São Paulo e Rio. A presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, designou um grupo de trabalho para estudar a criação desses órgãos e propor um modelo de atuação para eles. A ministra afirma, em nota, que os juizados devem resolver questões simples, já previstas por lei, como ressarcimento em caso de cancelamento ou atrasos nos vôos e overbooking (venda de passagens acima de capacidade das aeronaves). Questões mais complexas continuarão sendo tratadas nos fóruns competentes. Os órgãos vão funcionar até que a crise aérea se resolva, de modo a "amainar a situação de intranqüilidade nos aeroportos", escreve a ministra.A Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) já garantiu os espaços físicos nos aeroportos de Brasília e do Rio (Tom Jobim). Nesses terminais, os juizados emergenciais funcionarão ao lado dos Juizados de Menores. Ainda falta uma definição para os aeroportos de Congonhas, em São Paulo, e Cumbica, em Guarulhos.

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