Agaciel vira réu por causa de atos secretos

Juiz acolhe denúncia do Ministério Público contra ex-diretor do Senado e dois ex-auxiliares da Casa, todos acusados de improbidade administrativa

Mariângela Gallucci / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

21 de dezembro de 2010 | 00h00

Pivô do escândalo dos atos secretos, o ex-diretor-geral do Senado e deputado distrital eleito Agaciel Maia (PTC)virou réu numa ação de improbidade administrativa. O juiz Jamil Rosa de Jesus Oliveira, da 14.ª Vara Federal do Distrito Federal, aceitou a ação movida pelo Ministério Público contra Agaciel, o ex-secretário de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi e o ex-chefe do serviço de publicação Franklin Albuquerque Paes Landim. Segundo o juiz, há "fortíssimos" indícios de danos ao erário.

O caso dos atos secretos do Senado foi revelado pelo Estado. O esquema ocultava a publicação de atos administrativos da Casa. Conforme a acusação, ao impedir a publicação dos atos em veículos como o Diário Oficial da União, o Diário do Senado e o Boletim Administrativo do Pessoal do Senado, o grupo tentava evitar que o público tivesse conhecimento sobre irregularidades como nomeação de parentes para cargos comissionados, criação ilegal de cargos e liberação de vantagens indevidas para funcionários.

"Há, pois, na hipótese dos autos, fortes indícios de que os réus tenham causado prejuízo ao erário, e fortíssimos, porque não dizer robustos indícios de violação aos princípios basilares da administração pública, tais como a publicidade, a legalidade, a moralidade e a impessoalidade, o que aponta para a possível prática de atos de improbidade administrativa", afirmou o juiz em sua decisão.

Segundo o magistrado, a ocorrência dos fatos narrados na petição do Ministério Público configura em princípio "a prática de atos ímprobos". "São graves as condutas imputadas aos réus, as quais restam demonstradas tanto por provas documentais, quanto por testemunhais."

Sem publicidade. Conforme ressaltou o juiz, os acusados foram responsáveis pela expedição de 312 boletins administrativos de pessoal nos quais constavam 663 atos aos quais não foi dada a devida publicidade. O magistrado observou que a publicidade deve ser um dos princípios basilares da administração pública. "Constam dos autos diversos atos que estariam incluídos nessa relação, os quais abrangem desde a criação ou extinção de cargos até a nomeação de parentes de senadores."

"Há fortes indícios, nos autos, de que o réu Agaciel da Silva Maia seria o maior responsável pela não-publicação de tais atos, tendo sido, inclusive, apontado pelo Ministério Público como o "mentor e responsável maior pelo esquema". Ele também teria sido o responsável pela prática de atos ilegais, tais como: atos com efeitos financeiros retroativos, atos tornando sem efeito ato anterior de exoneração de servidor e, ainda, atos de nomeação de parentes, como por exemplo a nomeação do seu irmão Oto Maia para uma comissão", concluiu o juiz no despacho assinado no dia 9 de dezembro.

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