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Agência dos EUA alerta sobre deficiências em transponder

National Transportation Safety Board chama a atenção para problemas no aviso de desligamento do aparelho

Por Sérgio Duran e Bruno Tavares
Atualização:

Advogados das famílias das vítimas do acidente com o Boeing 737-800 da Gol receberam nesta sexta-feira, 5, cópia do alerta de segurança emitido em maio pelo National Transportation Safety Board (NTSB) - agência do governo norte-americano encarregada de fiscalizar a segurança nos diferentes sistemas de transporte.   O documento chama a atenção para deficiências no aviso de desligamento ou mau funcionamento do transponder, um conjunto de antenas que estabelece comunicação entre o avião e os radares em terra e controla o funcionamento do sistema anticolisão (TCAS, na sigla em inglês).   Embora o relatório final sobre as causas da tragédia que matou 154 pessoas há um ano ainda não tenha sido concluído, sabe-se que o transponder do jato Legacy ficou inoperante por cerca de 50 minutos e só voltar a funcionar 30 segundos depois da colisão. Os registros da caixa-preta de voz do jato indicam que só durante procedimento para o pouso na Base Aérea do Cachimbo, no sul do Pará, é que pilotos americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino perceberam que o equipamento estava desligado.   Na opinião de técnicos do NTSB, o dispositivo tem um defeito grave: emite avisos muito discretos - uma mensagem visual em letras pequenas e estáticas - em caso de desligamento em vôo. O relatório recomenda à Federal Aviation Administration (FAA, na sigla em inglês), a agência de aviação dos Estados Unidos, que exija das fabricantes de componentes eletrônicos para aeronaves a instalação de alertas sonoros, além de tornar as mensagens visuais mais chamativas.   Também sugere que, em caso de falha no transponder, o sistema induza os pilotos a tomar alguma atitude. Por precaução, recomenda ainda que a FAA emita um comunicado aos pilotos esclarecendo as circunstâncias do acidente e alertando para as conseqüências do desligamento do transponder.   O relatório preliminar da NTSB foi bem recebido pelos advogados que defendem as famílias das vítimas do acidente. Para Luiz Roberto de Arruda Sampaio, que defende parentes de 28 mortos na tragédia, a tese de que o transponder não funcionava direito possibilita reforçar a culpa da Honeywell, indústria americana fabricante do aparelho, e dos próprios pilotos, que agiram imprudentemente ao não checar se o sistema anticolisão funcionava direito. "É possível ainda culpar a Embraer, fabricante do jato Legacy, por ter escolhido esse transponder", afirma.   É importante que o processo seja conduzido nos Estados Unidos, de acordo com Arruda Sampaio. "As indenizações por dano moral são mais justas pela Justiça americana. Aqui, o teto informal tem sido o de 500 salários mínimos (R$ 190 mil)." Cerca de 120 ações já foram ajuizadas em várias cidades americanas.   Na terça-feira, o juiz Brian Cogan, da corte de Nova York, anunciou a unificação de todas as ações em uma única e instituiu uma comissão de advogados para representar a todos os parentes. Cogan, porém, decidirá apenas em março se a Justiça americana aceitará o caso.

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