Agências reguladoras têm mais 1.200 vagas de livre nomeação

DANIEL BRAMATTI, O Estado de S.Paulo

28 de novembro de 2010 | 00h00

Enquanto nos ministérios e secretarias do governo central apenas os ocupantes de cargos de direção e assessoramento superior (DAS) podem ser de fora do quadro estável de servidores, nas agências até os cargos de assessoria e de assistência são de livre nomeação.

Entre todas, a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) é a que tem mais cargos que se enquadram nessa categoria: 237, com salários de cerca de R$ 1.900 a R$ 5 mil. Na segunda posição no ranking vem a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com 209 cargos de livre nomeação.

Quase todos os órgãos regulado res do governo tiveram crescimento no número de cargos comissionados no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As únicas exceções são a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (Antaq), nas quais houve ligeira queda na quantidade de vagas.

Em conjunto, nove agências - entre elas a Ancine, a ANA, a Anatel e a ANS - consomem R$ 129 milhões por ano no pagamento de salários de seus servidores.

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As agências reguladoras do governo, alvo de denúncias de loteamento político nos últimos anos, concentram, em conjunto, cerca de 1.200 cargos que podem ser ocupados por pessoas sem vínculo com o serviço público - ou seja, não concursadas.

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