Agentes se unem para criação da polícia penitenciária

Servidores querem aprovação de PEC que cria categoria no Brasil ainda no próximo ano

Evandro Fadel, O Estado de S.Paulo

13 de novembro de 2008 | 17h46

Agentes e servidores dos sistemas penitenciários dos Estados pretendem intensificar as ações para a aprovação, ainda no próximo ano, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 308/2004, que inclui as polícias penitenciárias federal e estaduais no artigo 144 da Constituição Federal. De acordo com os participantes de um encontro que se realiza em Curitiba, a PEC está "madura" para a votação. "Estamos fazendo o convencimento para que haja acordo das lideranças e a aprovação tão logo seja colocada em votação", disse o presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), João Rinaldo Machado.  O artigo constitucional estabelece que a segurança pública é dever do Estado e exercida pelas polícias Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal, Civil e Militar. Ao acrescentar à listagem as polícias penitenciárias, a PEC estabelece que elas fiquem subordinadas ao órgão administrador do sistema penitenciário. Entre suas funções estão a guarda interna e externa dos presídios, a escolta de presos e, juntamente com outros organismos de segurança pública, trabalhar em eventual recaptura. Além disso, os Estados deverão criar um Departamento de Polícia Penitenciária, a ser dirigido por um funcionário de carreira.  "Hoje nós existimos na prática, mas não no reconhecimento constitucional como outros profissionais", afirmou o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de São Paulo (Sindasp), Cícero Sarnei dos Santos. Para ele, a criação das polícias penitenciárias "vai abrir o leque" para melhorar todo o sistema prisional. "Não vislumbro uma melhoria para os presos se ela não vier também para nós e vice-versa", acentuou. Mas ele prevê que a discussão será árdua e pode ter resistência dos governos estaduais. "A PEC prevê que os Estados terão obrigações, precisarão investir em uma estrutura com médicos, psicólogos e outros técnicos", disse. Segundo o presidente do Sifuspesp, apesar de alguns parlamentares da base de apoio ao governo terem manifestado simpatia pela PEC, o Executivo federal ainda não se pronunciou oficialmente. Machado destacou que, somente no Estado de São Paulo, policiais militares consomem quase 50 mil horas por ano em escolta de presos. Ele ressaltou que a criação dessa estrutura constitucional pode também evitar uma possível privatização do serviço de segurança prisional. "É um dever do Estado fazer isso e vamos cumprir essa função", salientou. O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen), Clayton Agustinho Auwerter, destacou que a PEC decretaria o fim dos cargos em comissão nessa área. "Por mais que as pessoas de fora tenham boas intenções, não há um trabalho perene, de comprometimento, pois as políticas são sazonais e as penitenciárias transformam-se em depósitos de presos", criticou. "Nós trabalhamos para o povo e não para um governo, nós temos que devolver o preso melhor para a sociedade."

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