Agora, prefeito apresenta texto genérico

Segundo especialistas, a proposta é aberta e permissiva demais

SÉRGIO DURAN, O Estadao de S.Paulo

27 de setembro de 2007 | 00h00

O prefeito Juan Pons Garcia (PPS) mudou de estratégia em relação ao Plano Diretor: no lugar da antiga proposta que estabelecia até a altura das construções, e que foi rechaçada por parte da população, ele optou por apresentar um texto genérico, onde não há nenhuma menção ao adensamento populacional. A proposta, aberta demais, preocupa especialistas, que vêem o texto como permissivo.Na verdade, Garcia foi impedido na Justiça de continuar a discutir um plano que abria espaço à verticalização de várias partes da cidade. Dia 20 de dezembro, liminar concedida ao Ministério Público impediu a tramitação do Plano na Câmara. Em fevereiro, o Tribunal de Justiça confirmou a decisão liminar, mas somente em março o Legislativo de São Sebastião devolveu o documento para a prefeitura.Garcia voltou com o Plano Diretor no mês passado. Dia 30, o texto da proposta foi divulgado no site da prefeitura. Apenas duas audiências públicas foram realizadas na seqüência. Nesse momento, a equipe técnica espera as idéias de emenda da população. O projeto é encaminhar o plano à Câmara até o fim do mês. Dessa vez, os debates são coordenados por um núcleo gestor, formado pelo legislativo, executivo e associações de bairro.Segundo Sérgio Pereira, presidente da Federação Pró-Costa Atlântica e coordenador do núcleo gestor, apesar dos prazos exíguos para todos examinarem a proposta e apresentarem idéias, o processo está mais democrático. ''''Mas a abertura para a apresentação de emendas por parte da população não quer dizer que elas serão acatadas. Da primeira vez, nada do que propomos foi incluído na minuta do Plano Diretor'''', diz.O que mais preocupa Pereira é o fato de o Plano prever todos os instrumentos do Estatuto das Cidades - como a outorga onerosa, taxa cobrada de construções acima do padrão básico da cidade - e remeter a regulamentação desses instrumentos para um futuro decreto do prefeito. ''''Na verdade, não pode ser decreto, e sim uma nova lei'''', afirma.

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