Agora, prefeito apresenta texto genérico

Segundo especialistas, a proposta é aberta e permissiva demais

SÉRGIO DURAN, O Estadao de S.Paulo

27 Setembro 2007 | 00h00

O prefeito Juan Pons Garcia (PPS) mudou de estratégia em relação ao Plano Diretor: no lugar da antiga proposta que estabelecia até a altura das construções, e que foi rechaçada por parte da população, ele optou por apresentar um texto genérico, onde não há nenhuma menção ao adensamento populacional. A proposta, aberta demais, preocupa especialistas, que vêem o texto como permissivo. Na verdade, Garcia foi impedido na Justiça de continuar a discutir um plano que abria espaço à verticalização de várias partes da cidade. Dia 20 de dezembro, liminar concedida ao Ministério Público impediu a tramitação do Plano na Câmara. Em fevereiro, o Tribunal de Justiça confirmou a decisão liminar, mas somente em março o Legislativo de São Sebastião devolveu o documento para a prefeitura. Garcia voltou com o Plano Diretor no mês passado. Dia 30, o texto da proposta foi divulgado no site da prefeitura. Apenas duas audiências públicas foram realizadas na seqüência. Nesse momento, a equipe técnica espera as idéias de emenda da população. O projeto é encaminhar o plano à Câmara até o fim do mês. Dessa vez, os debates são coordenados por um núcleo gestor, formado pelo legislativo, executivo e associações de bairro. Segundo Sérgio Pereira, presidente da Federação Pró-Costa Atlântica e coordenador do núcleo gestor, apesar dos prazos exíguos para todos examinarem a proposta e apresentarem idéias, o processo está mais democrático. ''''Mas a abertura para a apresentação de emendas por parte da população não quer dizer que elas serão acatadas. Da primeira vez, nada do que propomos foi incluído na minuta do Plano Diretor'''', diz. O que mais preocupa Pereira é o fato de o Plano prever todos os instrumentos do Estatuto das Cidades - como a outorga onerosa, taxa cobrada de construções acima do padrão básico da cidade - e remeter a regulamentação desses instrumentos para um futuro decreto do prefeito. ''''Na verdade, não pode ser decreto, e sim uma nova lei'''', afirma.

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