AGU apontou irregularidades em convênio

BRASÍLIA

Leandro Colon / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

06 de dezembro de 2010 | 00h00

Um parecer técnico da Advocacia-Geral da União (AGU) apontou uma série de irregularidades no processo do convênio fechado entre o Ministério da Cultura e o Instituto Renova Brasil, uma entidade de fachada - tem sede registrada numa vidraçaria - beneficiada por uma emenda de R$ 600 mil do senador Gim Argello (PT-DF).

"O exame de admissibilidade da proposta indica que o relatório de atividades culturais apresentado pela instituição privada é insuficiente, o que reforça a necessidade de que seja reavaliada a escolha da entidade proponente", afirma despacho assinado por um consultor jurídico da AGU em 20 de setembro.

O parecer foi dado seis dias depois da emissão de empenho (compromisso de pagamento) de R$ 532,5 mil para o Instituto Renova Brasil. Em 25 de outubro, metade do valor já foi liberado. Segund0 despachos no processo do convênio, a entidade teria sanado as irregularidades. O evento organizado por ela, shows de reggae, foi organizado nos dias 25 e 26 de setembro.

O Instituto Renova Brasil repassou todo o dinheiro da emenda de Gim Argello para a RC Assessoria e Marketing Ltda. A empresa foi criada em abril e já faturou R$ 3 milhões. Também é registrada num endereço fictício em Brasília.

Assinaturas. De acordo com o registro na Junta Comercial, os donos são o jardineiro Moisés e o mecânico José Samuel Bezerra. As assinaturas dos laranjas estão nos orçamentos, nos contratos e nas prestações de contas entregues ao governo.

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