AGU cassa liminares que permitiam venda de bebidas em federais

Comerciantes de Brasília e Caxias do Sul tinham conseguido na Justiça o direito de vender

Felipe Recondo, BRASÍLIA

01 de fevereiro de 2008 | 22h40

BRASÍLIA - Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, ainda na noite desta sexta-feira, 1, cassar as duas liminares na Justiça Federal que garantiam a comerciantes de Brasília (DF) e de Caxias do Sul (RS) o direito de venderem bebida alcoólica nas estradas federais.

A proibição na venda foi imposta pelo governo em medida provisória publicada ontem no Diário Oficial da União. No recurso à justiça, a AGU argumentou que o Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamentos no plenário, considerou constitucionais leis que proibiam a comercialização de bebidas às margens de rodovias. Além disso, ponderaram que a proibição visa diminuir os acidentes nas estradas.

Com a derrubada das liminares, processo acompanhado de perto pelo advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, e pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, o governo consegue impedir a venda de bebidas nas estradas durante o carnaval.

No Supremo, ainda há três mandados de segurança para serem julgados. Em todas as ações, comerciantes pedem, em caráter liminar, a manutenção do comércio de bebidas. Porém, a presidente do STF, ministra Ellen Gracie, solicitou informações da Presidência da República, o que deve ser feito somente depois do carnaval.

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