AGU investiga atuação de procuradores denunciados pela PF

A Advocacia Geral da União (AGU) abriu investigação interna sobre denúncia de envolvimento de dois procuradores da Fazenda Nacional em delitos apurados nas operações Hurricane (Furação) e Têmis, nesta terça-feira, 24. Os dois procuradores são Cesar Palmieri, do Rio de Janeiro, e Sérgio Ayala, de São Paulo. Palmieri teria apresentado o desembargador Luiz Ernesto da Luz Pinto Dória a integrantes da chamada máfia dos jogos ilegais, segundo depoimento do próprio Dória à PF. No caso de Ayala, há suspeita de que tenha sido omisso, ao permitir que máquinas de jogos entrassem no País. Na sexta-feira, em São Paulo, documentos foram apreendidos na residência de Ayala e na Procuradoria. O corregedor-geral da União, Aldemário Araújo Castro, informou que os procedimentos da investigação interna são preliminares. Só depois de caracterizada eventual infração é que será aberto um processo administrativo disciplinar. Nesse caso, três punições seraim possíveis: advertência, suspensão por 90 dias e demissão. Araújo Castro não afastou a possibilidade de, ainda na fase preliminar da investigação interna, os acusados virem a ser afastados, se a União entender que há essa necessidade. "Se forem detectados fatos como sumiço de documentos, que justifiquem o afastamento, a medida será tomada", antecipou o corregedor-geral da União. Afastamento de magistrados Relator da sindicância aberta no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar supostos desvios dos magistrados investigados pela Operação Hurricane, o ministro Vantuil Abdala defendeu nesta terça-feira, 24, o afastamento deles por considerar que não têm condições de trabalhar. "Pessoalmente penso que é muito difícil tanto para o tribunal quanto para o magistrado. Fico pensando que, se eu mesmo estivesse nessa situação, não teria condição psicológica para exercer a magistratura. Independentemente de culpa ou não, eu acho que é de toda a conveniência que esses magistrados se afastem", disse Abdala. O CNJ foi criado há menos de dois anos com o objetivo de exercer o controle externo do Judiciário. De acordo com o ministro, esse é o caso mais grave analisado até agora pelo conselho. "De todos os casos que tivemos nesses dois anos é o mais grave, não só pelo número de magistrados envolvidos, há uma referência também a um ministro do STJ que diria respeito a uma questão ética. É realmente muito preocupante e naturalmente, se vier a comprovação efetiva, é preciso que haja uma resposta à sociedade. Isso é que justifica a existência do conselho", afirmou. O ministro contou que o CNJ deverá decidir no dia 15 de maio se afasta os magistrados de seus cargos até que a apuração seja concluída. São investigados por suposto envolvimento com venda de decisões judiciais pró-bingos o ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os desembargadores federais José Ricardo de Siqueira Regueira e José Eduardo Carreira Alvim e o juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas Ernesto Dória. A previsão de que o caso será analisado pelo CNJ no dia 15 decorre da expectativa de o Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhar nos próximos dias para o órgão a cópia do inquérito que apura as suspeitas de envolvimento do grupo com crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e prevaricação. Se ficar comprovada a participação dos magistrados nos delitos, o CNJ poderá puni-los no máximo com aposentadoria compulsória. "O CNJ tem poder de afastar definitivamente, ou seja, de aposentar em definitivo, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. A perda do cargo, a exoneração sem vencimentos seria por causa de crime. E quem decide a existência de crime é a Justiça, no caso o Supremo", explicou o ministro. Os conselheiros do CNJ Paulo Lôbo e Eduardo Lorenzoni pediram um levantamento sobre todos os magistrados brasileiros que respondem a ações penais na Justiça. Privilégios A decisão do ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), de libertar três magistrados e um procurador da República, presos no dia 13, enquanto outros 21 investigados pela Hurricane continuam nas celas da Superintendência da PF, causou estranheza na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e intensificou o debate sobre o instituto do ?foro privilegiado?. Também investigado, o ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não chegou a ser preso. Essa discrepância no tratamento aconteceu porque houve um desmembramento do inquérito que apura a suposta rede de venda de decisões judiciais favoráveis a empresários do ramo de jogos de azar. Por causa do foro privilegiado, as autoridades serão investigadas e processadas perante o STF. Os outros - advogados, empresários, bingueiros e bicheiros - responderão perante a Justiça de primeira instância. É um fato notório que quem responde perante o STF tem menos chances de ser preso. A jurisprudência consolidada do tribunal estabelece que as prisões devem ser decretadas apenas em situações inevitáveis. O Supremo costuma determinar a soltura até de condenados. A rigor, casos relacionados a desembargadores e procuradores da República são processados no STJ e de juízes federais, em seus respectivos Tribunais Regionais Federais. Segundo a Assessoria de Imprensa do STF, o ministro decidiu desmembrar o inquérito dessa forma por ver semelhança nas condutas dos quatro magistrados e do procurador. Mas o professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP Sérgio Salomão Shecaira diz que esse entendimento causa ?uma certa estranheza?. Segundo ele, a divisão ?passa para a sociedade, ainda que não o seja, a idéia de corporativismo?. Da mesma forma pensa o jurista Luiz Flávio Gomes. ?É um tratamento diferenciado que não deveria ocorrer.? O juiz Richard Chequini, do 1º Tribunal do Júri da capital, observa que a orientação do Supremo sempre foi de trazer para o seu julgamento todos os envolvidos em processos em que um réu tem foro especial. ?O caso do Mensalão é um exemplo. Em virtude do foro especial do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o STF trouxe todos os envolvidos para serem julgados da mesma maneira.? Segundo ele, o ideal é que não haja desmembramento para que o processo tenha um andamento único. O vice-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Ibccrim), Sérgio Mazina, por sua vez, considera que Peluso apenas aplicou a jurisprudência do Supremo, que prevê condutas semelhantes como critério de desmembramento. ?Não conheço detalhes do processo, mas não se trata de decisão corporativa. Se fosse esse o caso, o ministro não teria mandado prender os suspeitos.? O ministro da Justiça, Tarso Genro, também defendeu a decisão de desmembrar o inquérito que apura a suposta venda de decisões. ?A Justiça entendeu que não haveria prejuízo para o andamento do processo e fez a sua liberação. Não há nenhum erro técnico nas decisões que foram tomadas até agora.?

Agencia Estado,

24 Abril 2007 | 16h49

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