AGU pede que contas no Twitter que avisem sobre blitze sejam suspensas

Justiça Federal em Goiás vai julgar a ação que multa de R$ 500 mil para quem descumprir medida

Mariângela Gallucci, O Estado de S.Paulo

06 Fevereiro 2012 | 20h06

BRASÍLIA - A Justiça Federal de Goiás vai ter de decidir se os motoristas goianos podem usar o Twitter para avisar sobre a existência de blitze no trânsito. Na ação, a Advocacia Geral da União (AGU) pede que o Twitter suspenda imediatamente as contas que alertam sobre a localização de radares.

Para a AGU, a blitz no trânsito é necessária para reduzir o número de acidentes e combater a prática de crimes como furto de veículos, porte ilegal de armas e tráfico de drogas. Segundo o órgão, o aviso aos motoristas pelo Twitter coloca em risco a eficácia dessas operações, agredindo a vida, a segurança e o patrimônio das pessoas.

"A ação judicial atendeu a uma necessidade de assegurar a efetividade da atuação fiscalizatória da Polícia Rodoviária Federal", afirmou o procurador-chefe da União em Goiás, Celmo Ricardo Teixeira da Silva.

A AGU sustenta que o uso do Twitter para fazer os alertas viola artigos dos códigos Penal e de Trânsito Brasileiro. Na eventualidade de o pedido ser aceito, a AGU pede que seja estabelecida uma multa diária de R$ 500 mil para quem descumpri-la.

Bafômetro. Na quarta-feira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá definir se é possível atestar a embriaguez por outros instrumentos, além do bafômetro. A decisão será importante porque, após a edição da Lei Seca, motoristas têm se recusado a fazer o teste.

Em parecer encaminhado ao STJ, o Ministério Público Federal defendeu a legalidade do uso de outros meios de prova, como perícia, exame clínico ou prova testemunhal.

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