Lucy Nicholson/Reuters
Lucy Nicholson/Reuters

AGU quer que autor de feminicídio arque com pensão dos filhos da vítima

Advocacia-Geral da União já entrou com 14 ações deste tipo no País e obteve decisão favorável em oito delas

Breno Pires e Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

22 Novembro 2017 | 17h50

BRASÍLIA - Em um seminário sobre o enfrentamento à violência doméstica, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) assinaram um acordo de cooperação técnica para permitir o acesso do Poder Executivo a informações do Cadastro Nacional de Violência Doméstica criado pelo CNMP em 2016. O objetivo da AGU é usar esses dados para entrar com ações cíveis em busca de suspender os benefícios previdenciários concedidos a autores de crimes de violência doméstica, com a finalidade de obrigá-los a ressarcir o Estado.

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Atualmente, se um pai matou a mulher e mãe de seus filhos, estes têm direito a receber do Estado pensão pela morte da mãe - e esse benefício é bancado pelo Estado. A AGU quer que o agressor arque com os valores.

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Até o presente, a AGU já entrou com 14 ações deste tipo no País e obteve decisão favorável em oito delas, com uma derrota e cinco casos pendentes de julgamento. Mas nos últimos meses o Superior Tribunal de Justiça firmou jurisprudência a favor da tese defendida pela AGU, que, portanto, quer ampliar o número de ações.

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"É curioso pensar que o agressor tira a vida da mulher e, ainda assim, é beneficiado, enquanto seus filhos recebem benefícios previdenciários. Muitas vezes. o agressor impõe um dano permanente às mulheres, que ficam em situação de dependência, mas o agressor é beneficiário", disse a advogada-geral Grace Mendonça, falando do valor que é pago pelo Estado neste caso à família.

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Segundo a AGU, nas 14 ações já ajuizadas, os valores de benefícios que a advocacia espera obter somam cerca de R$ 1,4 milhão. O valor é pequeno, mas o número de processos relacionados à violência contra a mulher em andamento na Justiça estadual em todo Brasil é enorme: acima de 1,2 milhão, segundo Grace. 

A advogada-geral destacou que, em 2016, 290 novos mil inquéritos foram instaurados relacionados a violência contra a mulher e chamou de "impressionante" o número de 4.800 mulheres mortas por ano no Brasil.

"Não podemos nos conformar com a situação de violência doméstica vivida no País", disse.

Grace e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, assinaram o acordo de cooperação durante o Seminário Internacional Brasil-União Europeia no Enfrentamento da Violência Doméstica. O evento teve a presença da ativista Maria da Penha, símbolo da luta contra a violência à mulher.

 

Dignidade

Em seu discurso no seminário, Raquel clamou por avanços no tema dos direitos da mulher.

"Nós queremos igualdade. Nós reivindicamos a mesma dignidade, e é porque queremos a mesma dignidade que não aceitamos a ofensa física, a agressão psicológica e queremos tratamento igualitário na vida doméstica e na vida pública", afirmou a procuradora-geral. "O que as mulheres pedem, quando irmanam-se na luta de Maria da Penha, é: eu tenho dignidade pessoal, dignidade física, direito à integridade física e a expressar as minhas ideias no lar e na vida pública. E, ao fazer isso, eu não devo ser repreendida nem sofrer agressões físicas." 

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