José Patrício/ Estadão
José Patrício/ Estadão

Famílias recebem R$ 30 milhões por queda de avião da TAM em SP

Tragédia em Congonhas deixou 199 mortos em 2007; Airbus destaca que acordo ‘não implica nenhum reconhecimento de culpa’

Ana Paula Niederauer, O Estado de S.Paulo

11 de dezembro de 2017 | 10h24
Atualizado 11 de dezembro de 2017 | 22h17

SÃO PAULO - A empresa francesa Airbus, fabricante do avião da TAM que explodiu ao sair da pista do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, em julho de 2007, vai pagar R$ 30 milhões de indenização a um grupo de 70 familiares de vítimas do voo JJ3054. O acordo inédito foi homologado no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

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No dia do acidente, o avião modelo Airbus A320 partiu da cidade de Porto Alegre, com destino a São Paulo, e atingiu o prédio da TAM que ficava do outro lado do Aeroporto de Congonhas, na zona sul da capital. Do total de mortos, 187 estavam na aeronave e 12 estavam no prédio da empresa.

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O acidente entrou para a história como a maior tragédia aérea do País. Em número de mortos foi o maior acidente daquele ano no mundo, de acordo com entidades internacionais de transporte aéreo e registro de acidentes. 

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Segundo a advogada dos parentes das vítimas, Gabriela Ristow, há duas ações indenizatórias, por danos materiais e morais, que tramitam na 14.ª Vara Cível do Rio. A Airbus tem 30 dias para pagar as indenizações definidas.

“A família da primeira vítima identificada, que era cidadão americano, entrou na Justiça nos Estados Unidos contra a Airbus, o que levou alguns familiares a realizarem a mesma ação”, disse ao Estado Roberto Corrêa Gomes, irmão de uma vítima e um dos coordenadores da Associação dos Familiares e Amigos dos mortos no acidente (Afavitam).

Segundo ele, não é possível precificar as vidas das vítimas. “Muitos acham que as famílias que estão recebendo indenização ficam milionárias. Não é verdade. Não alterou o padrão de vida de ninguém. Tirando honorários advocatícios e impostos, cada família deve receber pouco mais de R$200 mil.”

Criminal

A Latam, empresa que uniu TAM e LAN, informou que não é parte do caso, mas o processo de indenização está adiantado. “Com relação a indenizações, a companhia informa que as famílias de 197 vítimas receberam indenizações. Existem duas famílias com ações em andamento. A empresa não divulga detalhes das indenizações por questões de segurança e de privacidade dos próprios familiares.”

A Airbus, em nota, informou que “se solidariza” com os parentes das vítimas. Confirma que chegou a um acordo com as famílias, mas ressalta que o acidente não foi causado por nenhuma falha relacionada à aeronave. Desta forma, “o acordo não implica de nenhuma maneira em um reconhecimento de culpa por parte da Airbus”. A empresa disse ainda que “não comentará os detalhes do acordo em respeito à privacidade das famílias.”

 

Para lembrar: Justiça não achou culpados

Em junho, o Tribunal Regional Federal da 3.ª Regional (TRF-3) manteve a absolvição dos acusados pela tragédia, em outra ação, criminal. A decisão em segunda instância indignou os familiares, que alegam “impunidade” no caso. A decisão ratificou a sentença da 8.ª Vara Criminal da Justiça Federal em São Paulo, que em maio de 2015 havia eximido de culpa o então diretor de segurança de voo da TAM, Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro; o então vice-presidente de Operações da companhia, Alberto Fajerman; e a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Maria Ayres Abreu. / COLABOROU LUIZ FERNANDO TOLEDO

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