Alckmin acusa Lula de usar máquina em proveito de candidatura

A oposição vai entrar com uma representação contra o presidente da República e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva, alegando que este usou a máquina administrativa em proveito de sua candidatura. A representação da coligação Por um Brasil Decente (PSDB/PFL) foi ajuizada no início da noite dessa terça-feira, dia 10, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e será analisada pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito. Como punição, a coligação ligada ao candidato Alckmin pede que o TSE aplique multa no valor de cinco mil a cem mil UFIRs (R$ 5.320,50 a R$ 106.410,00) e casse o registro da candidatura de Lula.Segundo os advogados da coligação representante, um grupo de cantores evangélicos foi ao Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente, para demonstrar apoio à reeleição. Ocorrida na tarde de segunda-feira, a reunião teria sido um ?ato público de campanha?.?Ao invés de limitar-se a um encontro privado, como legalmente permitido, [o presidente] houve por bem transformar a visita em evento público de campanha, não apenas abrindo-o aos fotógrafos e cinegrafistas, como aproveitando para proferir discurso de cunho eleitoral amplamente repercutido pela imprensa?, argumentam.Alegam ter havido desrespeito à Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), que permite o uso da residência oficial pelo candidato à reeleição apenas para realização de ?contatos, encontros e reuniões pertinentes à própria campanha, desde que não tenham caráter de ato público? (artigo 73, parágrafo 2°). Destacam que a visita, ao contrário, foi noticiada no Jornal Nacional, da TV Globo, no bloco sobre a agenda dos candidatos.

Agencia Estado,

11 de outubro de 2006 | 17h05

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