Alckmin antecipa PPP para construir 6 presídios

O governo de São Paulo vai se antecipar às discussões sobre o projeto das Parcerias Público-Privadas (PPPs) e adotar, em 60 dias, a primeira experiência desse modelo no Estado. Em entrevista exclusiva, o secretário de Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo, João Carlos Meirelles, informou que a iniciativa visa a construção de seis presídios no Estado, a um custo total de R$ 100 milhões. "Por meio dessa experiência, que independe do projeto que tramita na Assembléia, poderemos avaliar o impacto e o alcance desse novo modelo de negócio", disse o secretário. O governador Geraldo Alckmin informou ontem que seu governo vai anunciar hoje a construção das seis penitenciárias. "Não são de segurança máxima. São fechadas, com o objetivo de zerar preso em cadeia e distrito policial na capital. Hoje, dos 93 distritos policiais de São Paulo, ainda há quase 50 com presos", disse Alckmin. "É uma operação do tamanho da que foi feita para desativar o Carandiru." De acordo com os dados oficiais, a população carcerária no Estado é superior a 126 mil e o número vem crescendo. Apenas de 29 de dezembro a 9 de fevereiro, por exemplo, a polícia fez 2.200 prisões. Além disso, o custo de cada detento é superior a R$ 700 por mês. "O governo do Estado está com 14 penitenciárias em obras e há urgência em se construírem novas unidades. A forma que encontramos para pôr isso em prática é anteciparmos o modelo de Parceria Público-Privada", explicou Meirelles. O projeto de lei que institui o programa definitivo de PPPs tramita na Assembléia Legislativa em regime de urgência. Ele estabelece, entre outros pontos, as garantias necessárias aos investidores e a criação da Companhia Paulista de Projetos (CPP), que será uma companhia de ativos para garantir a liquidez ao longo dos contratos de parceria. Assim que o projeto for aprovado, esse será o modelo a ser adotado no Estado. Para executar o projeto teste das PPPs, a construção das seis unidades, o governo vai usar uma de suas empresas não dependentes (de capital misto, controladas pelo Estado, com capital de giro próprio e que podem se endividar, tendo em vista que não são objeto da Lei de Responsabilidade Fiscal). A empresa ainda está sendo definida e será utilizada como lastro. Ela contratará a licitação. "Vamos abrir licitação para a construção e já existem muitas empresas interessadas. Vai ganhar, obviamente, quem oferecer o menor preço", disse Meirelles. Quando a obra terminar, o Estado pagará aluguel para usar as dependências. GarantiasUma das maiores preocupações do Estado é com relação às garantias que serão dadas aos investidores privados. Mesmo nesse modelo experimental, no qual o contrato será de oito anos, as garantias estão sendo estudadas com rigor. É que, nesse período, Alckmin já terá deixado o comando do Estado. Por isso, a preocupação em estabelecer mecanismos que dêem total garantia aos investidores. "Hoje no mundo, se fala em contratos longos de 30, 40 e até 50 anos", diz o secretário. Para tornar o projeto viável, a equipe de Alckmin tem, afirma Meirelles, um grande trunfo: a credibilidade. "É a credibilidade do Estado que paga em dia suas contas e está saneado." E diz: "Daqui a 30 anos será muito difícil supor quem será o governante, por isso o contrato terá de ser muito bem feito." Meirelles acredita que um dos principais objetivos das PPPs é se adaptar à nova realidade econômica do País. "A formação bruta do capital nacional mudou completamente em 30 anos, quando o governo detinha cerca de 2/3 do investimento disponível para obras novas. Hoje, isso está reduzido para 12% ou 13% e a iniciativa privada responde por 87% ou 88%." Além da construção dos presídios, o governo espera que as PPPs incluam setores como o de transportes, para ampliação das linhas de metrô e do Rodoanel, por exemplo. "Este será um dos grandes avanços em nosso Estado", diz o secretário.

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