Alckmin assina mudança de convênio com Apaes

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou, nesta sexta-feira, sob protestos de representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), um decreto que modifica os convênios com as entidades que atendem crianças e jovens portadores de necessidades especiais. A assinatura e o protesto ocorreram durante a inauguração do Centro de Apoio Pedagógico Especializado (Cape) em São Paulo. Pelo novo decreto, a Secretaria de Estado da Educação passa a centralizar a seleção e o pagamento dos professores: os professores que trabalharão nas entidades conveniadas com o Estado serão escolhidos por meio do sistema regular de atribuição de aulas da rede estadual. Portanto, qualquer professor pode, eventualmente, assumir uma sala da Apae. Antes, o governo do Estado apenas repassava o dinheiro, e as entidades se responsabilizavam pela contratação dos docentes. O decreto também obriga as entidades a cadastrarem os beneficiados, o que não é feito hoje. Segundo a secretária da Educação, Rose Neubauer, a mudança foi feita porque era preciso adaptar os convênios à Constituição estadual. Além disso, ela nega que a mudança implicará perda de qualidade do serviço prestado aos alunos, pois o montante do repasse será maior: vai saltar de R$ 850 per capita ao ano para R$ 2 mil, considerando as despesas com salário dos professores. Cerca de 15 mil crianças e jovens recebem os recursos do convênio com a Apae. Ao todo, estudam nas escolas da rede estadual e instituições conveniadas 33 mil alunos portadores de alguma necessidade educacional especial. Deste total, 17 mil são atendidos diretamente pela secretaria. Rose também disse que os docentes na ativa nas Apaes podem ser aproveitados. Mas a Apae teme que os postos sejam assumidos por docentes não-qualificados.