Alckmin proíbe transgênicos em merenda escolar

O governador em exercício, Geraldo Alckmin (PSDB), promulgou ontem um projeto de lei que proíbe a utilização de alimentos transgênicos na merenda de alunos de escolas públicas do Estado de São Paulo. A lei deve ser regulamentada nos próximos 60 dias, mas já entrou em vigor."Nós aplaudimos a decisão do governo" disse Andrea Salazar, advogada e coordenadora de campanha do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). "Porém, atualmente a lei não tem efetividade, pois alimentos transgênicos são proibidos em todo o Brasil", disse.Segundo a advogada, a lei federal de Biosegurança e o decreto 1752, ambos promulgados em 95, já proíbem a produção e comercialização de produtos transgênicos no País. "Acredito que o governador em exercício promulgou a lei para proteger as crianças, se algum dia a comercialização desta categoria de alimentos for aprovada no País", comentou.Já em relação à esta possibilidade de comercialização, Salazar comenta que a lei decretada por Alckmin é discriminatória. "Vamos encaminhar uma proposta ao Governo do Estado para que toda a população seja protegida e não somente as crianças que estudam em estabelecimentos públicos."A advogada também acredita que a primeira medida que deve ser tomada para regulamentar a lei é a exigência de uma rotulagem correta dos produtos transgênicos. "Hoje em dia não sabemos quais são alimentos transgênicos, pois os rótulos dos produtos não trazem este tipo de informação", disse ela.

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