Alckmin sugere mudar Estatuto da Criança e do Adolescente

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, defendeu hoje uma mudança imediata no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com o objetivo de estabelecer instrumentos que permitam um maior combate aos crimes cometidos por menores de idade. Entre as medidas em estudo estão: prazo determinado para o cumprimento das penas sócio-educativas e penas e prazos maiores para delitos mais graves. "Essa história de zerar a ficha e deixar o jovem infrator ir embora aos 21 anos, em qualquer tipo de delito, acaba estimulando a impunidade", disse. Apesar de defender a revisão da maioridade penal, tema que voltou a ser discutido depois da descoberta da participação de um menor na morte dos jovens Felipe Silva Caffé e Liana Friedenbach, o governador acredita que o melhor caminho é alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente. "O ideal não é alterar a maioridade penal na Constituição (reduzindo de 18 para 16 anos) porque o assunto é complexo e alguns juristas consideram uma cláusula pétrea e sim mexer no ECA," disse.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.