Wilton Junior/Estadão
Wilton Junior/Estadão

Alerj autoriza e município do Rio torna máscara facultativa em locais abertos

Decisão foi tomada depois que mais de 65% de toda a população da cidade já está completamente vacinada

Fábio Grellet, O Estado de S.Paulo

26 de outubro de 2021 | 20h13

RIO - Logo após a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovar projeto de lei que autoriza municípios a decidirem se o uso de máscara é obrigatório ou não em suas áreas, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), anunciou na noite desta terça-feira, 26, que na quarta-feira, 27, será publicado no Diário Oficial um decreto permitindo que as pessoas não usem máscara enquanto estiverem em locais abertos no município. As máscaras continuarão obrigatórias em lugares fechados.

As máscaras são o principal equipamento de proteção contra a covid-19, e a decisão de tornar o uso não obrigatório no município do Rio foi tomada pelo secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, com base em estatísticas sobre a pandemia. Mais de 65% de toda a população carioca já foi vacinada – esse dado corresponde também a mais de 75% da população com 12 anos ou mais e mais de 83% dos adultos.

O decreto também vai permitir a reabertura de boates e danceterias, com 50% da capacidade, e autorizar que outros lugares, que até então funcionavam com capacidade limitada, voltem a usar toda a lotação possível.

À tarde, os deputados estaduais aprovaram um projeto de lei permitindo que o governo do Estado e as prefeituras de cada uma das 92 municípios do Estado flexibilizem o uso de máscara em suas áreas de competência, desde que obedeçam critérios que devem ser fixados pela secretaria estadual de Saúde. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo governador Cláudio Castro (PL) – ele também pode vetá-lo, mas a tendência é que sancione, porque sua base parlamentar apoiou o projeto.

Desde junho de 2020 vigora no Estado do Rio a lei 8.859, que torna obrigatório o uso de máscara, sob pena de multa de até R$ 1.111,59. A norma não previa hipótese de flexibilização. O presidente da Alerj, deputado estadual André Ceciliano (PT), propôs então o projeto de lei 5010/21, que inclui na lei a possibilidade de flexibilização. O projeto leva em conta o avanço na vacinação e a redução de casos e mortes pela covid-19.

O projeto foi aprovado de forma simbólica, sem votação nominal. Emendas que impunham restrições (por exemplo, que a permissão para não usar máscara só fosse adotada quando 80% da população do município estivesse totalmente vacinada) foram rejeitadas pelos parlamentares.

Para estipular os critérios a serem seguidos para flexibilizar o uso das máscaras, a secretaria estadual de Saúde deverá observar os seguintes parâmetros: distanciamento social, ambiente aberto e fechado, percentual de vacinação da população, realização de eventos-teste, além de outros critérios científicos pertinentes. Segundo Ceciliano, o projeto obedece critérios científicos e caberá ao quadro técnico da secretaria de Saúde definir os parâmetros: “A Assembleia tem a autonomia para deliberar sobre esse tema porque fomos nós que determinamos a obrigatoriedade do uso de máscaras, em 2020. Agora, remetemos à Secretaria de Saúde os critérios para que os técnicos, os cientistas, possam definir o momento e as condicionantes para essa flexibilização. Isso não é uma definição política, é a ciência prevalecendo porque só através da eficácia comprovada da vacinação é que nós pudemos deliberar sobre essa questão”.

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