Algumas das medidas que passaram

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Por Redação
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ISS: isenta os profissionais liberais e autônomos. Mas os cartórios terão de pagar mais Zona Azul: dispensa os taxistas do uso de cartões nas áreas de Zona Azul por até 30 minutos Licença-maternidade: servidoras passam a ter direito de licença maternidade de 180 dias Isenção do IPTU: isenta e autoriza o parcelamento do débito do imposto a agremiações desportivas, imóveis cedidos à administração e organizações contribuintes do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Mais prazo para acertar dívidas: Permissão de parcelamento de dívidas do Programa de Parcelamento Incentivado em 2009. O prazo atual venceu ontem Olimpíada de 2016: isenta os prestadores de serviço relacionados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 do ISS Psiu: salões de festa, de jogos e espaços de lazer de condomínios terão de instalar isolamento e condicionamento acústico Saúde: cria o Programa de Produção de Fitoterápicos Apoio ao esporte: dispõe sobre a instituição da Bolsa-Atleta Joga fora no lixo: eventos, centros comerciais, supermercados, bares, restaurantes e instituições financeiras com mais de 200 pessoas ficam obrigadas a instalar recipientes para coleta de lixo. Caso descumpram a medida, a multa será de R$ 300 Banheiros químicos: prevê a instalação de banheiros químicos em locais de prova para CNH Espaço feminino: prevê áreas exclusivas às mulheres nos vagões do sistema rodoviário e metroviário de São Paulo Bandeira no uniforme: as roupas dos estudantes da rede pública de ensino terão de reproduzir a Bandeira Nacional Tapumes em acidentes: Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de tapumes, no caso de acidentes com vítimas Ronaldo, o paulistano: concede ao jogador de futebol o Título de Cidadão Paulistano Orgulho japonês: institui o Dia do Yosakoi Soran, uma comemoração típica de dança contemporânea japonesa

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