Aliado de Alckmin toma posse e ataca promotoria

Novo presidente da FDE diz que Ministério Público, que o acusa em 10 ações judiciais, é regido ''por pessoas que não entendem nada de administração''

Fausto Macedo, O Estado de S.Paulo

27 de janeiro de 2011 | 00h00

Condenado judicialmente por ato de improbidade administrativa, o engenheiro José Bernardo Ortiz tomou posse ontem na presidência da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) - orçamento de R$ 3,5 bilhões para 2011 - e declarou que o Ministério Público "é regido por pessoas que não entendem nada de administração pública".

Fustigado pela promotoria, que o colocou no banco dos réus, Ortiz responde a dez ações judiciais, oito delas por atos que teriam violado a Lei 8429/92 - que pune administradores públicos por transgressão aos princípios do artigo 37 da Constituição, moralidade, impessoalidade e economicidade. Em uma ação ele já foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado à suspensão dos direitos políticos por 5 anos.

Ao Ministério Público, a Constituição confere o papel de guardião da democracia e fiscal da lei. Cabe à promotoria investigar danos ao Tesouro. Ex-prefeito de Taubaté por três mandatos, 14 anos de gestão, ele foi escolhido pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), que tomou a decisão mesmo depois de alertado sobre a folha corrida do novo presidente da FDE. "Quando o governador me convidou pelo telefone, há duas semanas, eu disse a ele: "olha vai ter problema". Eu o alertei sobre processos na Justiça, mas expliquei que não são ações por desonestidade, desvio de dinheiro nem de superfaturamento e nem de prejuízo ao erário. Ele disse que ia me nomear porque precisava de alguém sério e competente."

"O problema que eu tenho é com o Ministério Público, questão de nomeação de servidores", disse Ortiz. "Precisamos evoluir. Essa história de o Ministério Público se meter para impedir que se faça um contrato. O código de administração (de Taubaté) permitia fazer contratações de pessoal pela CLT. O promotor arguiu inconstitucionalidade, mas em 2007, depois que eu já tinha deixado a prefeitura. Juízes e promotores desconhecem e desdenham da legislação municipal. Improbidade é o sujeito usar o serviço público para acusar alguém mentirosamente."

Alckmin defendeu Ortiz e disse que o manterá no cargo. "Ele é uma excelente pessoa, um ótimo gestor. É um homem extremamente rigoroso com o dinheiro público, austero e de vida franciscana", disse. Sobre a condenação, disse não se preocupar. "Não houve nenhuma condenação. Cabe recurso, são apenas questões formais."

Crítica. "Vou trabalhar com seriedade, respeitando o erário público", prometeu Ortiz diante de uma plateia com prefeitos e diretores de ensino do Vale do Paraíba. "Nunca houve, em momento nenhum de nossa vida pública, alguém que tivesse dito que nós desviamos dinheiro público, que superfaturamos licitações, que realizamos nepotismo ou entupimos de parentes as repartições. Nunca houve isso. Nunca levei um tostão para minha casa."

Ortiz disse que "funcionário efetivo é um peso morto para o serviço público, isso é anacronismo, no tempo do Império já existia". Afirmou que não se sente constrangido com o fato de estar condenado em duas instâncias judiciais. "Eles pretendem me punir imputando desonestidade em procedimento inteiramente honesto", defendeu-se.

"O Ministério Público não entende de administração pública de um modo geral e não tem o compromisso do voto. A pessoa contrata indivíduo pela CLT ele acha que isso é improbidade administrativa. Eu digo que improbidade é um contrato com concurso efetivo porque quando você faz um concurso e contrata para efetivar funcionário, 20% ou 30% daquele grupo, daí a poucos anos, adquirindo estabilidade não trabalha mais, não se recicla, não se interessa pelo serviço, começa a faltar, pede licença." / COLABOROU GUSTAVO URIBE

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