Almeida assume cargo no Controle Urbano

Ex-titular da Secretaria Municipal de Habitação, Orlando de Almeida Filho assumiu ontem o cargo de secretário especial de Controle Urbano - pasta ainda a ser criada, por projeto de lei, neste segundo mandato de Gilberto Kassab (DEM). Decreto do prefeito publicado ontem no Diário Oficial dá a Almeida a presidência da Comissão Integrada de Fiscalização (CIF), que fiscaliza, entre outras coisas, licenciamento de atividades, uso e ocupação do solo e a Lei Cidade Limpa.Embora a comissão vá utilizar a estrutura física da antiga pasta de Almeida, na prática, o novo secretário especial poderá delegar funções não apenas a funcionários - engenheiros e agentes vistores - da Habitação, como também da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeitura, de Andrea Matarazzo. A mudança, segundo o governo, não implica aumento do números de fiscais.A Comissão Integrada de Fiscalização (CIF) foi criada pelo ex-prefeito Paulo Maluf (PP), em janeiro de 1993. Pelo decreto da época, o órgão teria seis membros e seu presidente, embora escolhido pelo prefeito, teria de ter formação de engenheiro ou arquiteto. Como Almeida é advogado, Kassab teve de revogar os demais artigos do decreto.A CIF passa a ter cinco membros, além do presidente. São dois representantes do Departamento de Controle do Uso de Imóveis (Contru), da Secretaria de Habitação, dois da Supervisão de Uso e Ocupação do Solo (SGUOS), das Subprefeituras, e um representante da Secretaria Municipal de Segurança Urbana. A CIF deixa de ser subordinada à pasta da Habitação para ficar vinculada ao gabinete do prefeito, onde Almeida estará lotado a partir de agora.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.